Advogado de Trãnsito RJ propala notícia sobre habilitação suspensas no Rio de Janeiro
DETRAN divulga lista de carteiras de habilitação suspensas
O Globo
RIO – O Detran-RJ divulgou três listas de motoristas que ultrapassaram 20 pontos na carteira de habilitação. Os que já tiveram o processo julgado, deverão entregar a carteira. Segundo o Detran, os editais foram publicados no Diário Oficial do Estado na quarta-feira, após esgotadas as tentativas para notificar o condutor por meio postal. Ao todo, nas três listas, estão 14.070 motoristas.
São três casos distintos. No primeiro, foi notificado o condutor que responde a processo de suspensão do direito de dirigir, por terem alcançado 20 pontos ou mais num período de 12 meses, ou cujas infrações preveem, de forma específica, a penalidade de suspensão do direito de dirigir. Nesse caso, cabe defesa prévia, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação, que poderá ser realizada no protocolo geral, na sede do órgão, via internet ou nas Ciretrans. Caso seja indeferido, o motorista poderá recorrer à Jari. São 6.498 condutores.
Já o segundo caso, refere-se aos motoristas que sofreram penalidade de suspensão do exercício do direito de dirigir, e a obrigatoriedade de frequência e aprovação em curso de reciclagem por terem alcançado 20 pontos ou mais ou cujas infrações preveem, de forma específica, a penalidade de suspensão do direito de dirigir. Por decurso de prazo, não cabe mais defesa prévia, porém, o condutor pode recorrer à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari), no protocolo geral, na sede do Detran, via internet ou nas Ciretrans, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação. Nessa situação estão 6.443 condutores.
Na terceira lista, estão os condutores que foram notificados para entregar a carteira de habilitação após esgotados os recursos ou seus prazos – não cabe mais recurso. O condutor tem que entregar a carteira, na sede do Detran, que será devolvida após o cumprimento do prazo de suspensão e a realização de curso de reciclagem. Fazem parte dessa lista 1.129 motoristas. As consultas podem ser feitas no site do órgão www.detran.rj.gov.br.
Fonte: Jornal Extra
Tags: Habilitação suspensa, CNH suspensa, direito do trânsito, advogado de trânsito RJ, advogado de trânsito do Rio de Janeiro
Fonte: Salari Advogados
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Sócio-fundador do escritório Salari Advogados; delegado de prerrogativas e membro do Comitê de Celeridade Processual da OAB/RJ; especialista em Direito Público e Privado pela Cândido Mendes; advogado colunista e convidado da rádio Bandeirantes – Bandnews; membro efetivo e convidado do programa de rádio e websérie Direitos e Deveres; colunista e especialista em Direito, convidado dos jornais O Globo e Extra.