Advogado de Trânsito difundi notícia sobre indenização devido atropelamento de ciclista
A 10ª Câmara de Direito Público do TJ-SP condenou a Prefeitura de Cruzeiro a pagar R$ 20 mil por danos morais aos familiares de um ciclista atropelado por um caminhão de propriedade do Município.
Em maio de 2007, o motorista do veículo perdeu o funcionamento dos freios e atingiu o aposentado de 66 anos, que morreu em decorrência dos ferimentos. Para a esposa e os quatro filhos, o acidente ocorreu por falha do serviço público e por isso a indenização é devida. Laudo pericial apontou que os pneus traseiros do caminhão estavam lisos, e os depoimentos colhidos deram base à alegação do condutor de que o sistema de freios não respondeu ao acionamento e deu causa à tragédia.
O relator Antonio Celso Aguilar Cortez entendeu que cabia ao Poder Público conservar adequadamente o veículo oficial; em razão do imprevisto, ele deve arcar com as consequências de negligência, imprudência e imperícia de seus funcionários responsáveis pela manutenção dele. “A morte do marido e pai dos autores, vítima de atropelamento, dispensa maiores considerações para reconhecimento do dano moral. Eles perderam o companheiro, pai e provedor por ato de responsabilidade do Estado.
O sofrimento psíquico é evidente e merece resposta capaz de amenizá-lo, não obstante a ausência de prova de queda no padrão e qualidade de vida”, declarou em voto.
Os desembargadores Ricardo Cintra Torres de Carvalho e Teresa Ramos Marques também participaram do julgamento e acompanharam o voto do relator.
Processo: Apelação 0008751-81.2009.8.26.0156
Tribunal de Justiça de São Paulo
Fonte: AASP
Tags: Trânsito, indenização, atropelamento de ciclista, advogado de trânsito RJ, advogado de trânsito do Rio de Janeiro
Fonte: Salari Advogados
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Sócio-fundador do escritório Salari Advogados; delegado de prerrogativas e membro do Comitê de Celeridade Processual da OAB/RJ; especialista em Direito Público e Privado pela Cândido Mendes; advogado colunista e convidado da rádio Bandeirantes – Bandnews; membro efetivo e convidado do programa de rádio e websérie Direitos e Deveres; colunista e especialista em Direito, convidado dos jornais O Globo e Extra.