Advogado de direito de trânsito RJ divulga notícia sobre taxa por venda de veículos e Detran
Duda, no valor de R$ 126,97, será pago em nome do comprador
RIO – O Detran-RJ criou uma nova taxa para os proprietários de veículos. Conforme portaria publicada no Diário Oficial nesta terça-feira, o contribuinte que quiser vender o seu automóvel terá que pagar o Duda de comunicação de venda, no valor de R$ 126,97. A nova norma, assinada pelo presidente do Detran, José Carlos dos Santos Araújo, foi revogada horas depois. Clique aqui e saiba mais sobre a suspensão da cobrança.
A portaria estabelece que nos casos de transferência de propriedade o proprietário antigo deverá encaminhar ao órgão executivo do Detran, dentro de 30 dias, cópia autenticada do comprovante de transferência de propriedade, devidamente assinado e datado, sob pena de ter que se responsabilizar pelas penalidades impostas e suas reincidências até a data de comunicação. A nova norma determina que a taxa do Duda deverá ser paga pelo proprietário vendedor no CPF do proprietário comprador.
A cobrança da nova taxa vai onerar ainda mais os proprietários de veículos do estado do Rio, o único estado que obriga os donos de veículos a comparecer, anualmente, aos postos de vistoria do Detran para conseguir o licenciamento anual.
Fonte: O Globo
Tags: Direito de trânsito, venda de veículos, Advogado de direito de trânsito RJ, Advogado de direito de trânsito no Rio de Janeiro
Fonte: Salari Advogados
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Sócio-fundador do escritório Salari Advogados; delegado de prerrogativas e membro do Comitê de Celeridade Processual da OAB/RJ; especialista em Direito Público e Privado pela Cândido Mendes; advogado colunista e convidado da rádio Bandeirantes – Bandnews; membro efetivo e convidado do programa de rádio e websérie Direitos e Deveres; colunista e especialista em Direito, convidado dos jornais O Globo e Extra.