Advogado de direito do consumidor RJ divulga notícia sobre processo contra companhias aéreas
Segundo a Associação Brasileira de Empresas Aéreas afirmam que os preços caíram até 30% com cobrança por bagagens; FGV e IBGE apontam aumento
O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor abriu, na sexta-feira (20), um processo administrativo contra a Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear) e as companhias Avianca, Azul, Gol e Latam. O centro do processo é uma estimativa divulgada em setembro, segundo a qual haveria queda de preço nas passagens após início da cobrança pelo despacho de bagagens. Caso haja condenação, as envolvidas poderão pagar multa de até R$ 9,5 milhões.
O despacho informando a abertura do processo foi divulgado no Diário Oficial da União. A decisão se baseou em uma investigação preliminar, realizada no início de outubro pelo departamento, que concluiu haver “indícios de infração”. O órgão é vinculado à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça. Em setembro, a Abear afirmou que, após a mudança as regras para despacho de bagagem, houve queda de 7% a 30% nos preços de passagens aéreas .
Pesquisas realizadas pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no entanto, indicaram um aumento no valor das passagens, entre junho e setembro, de 35,9% e 16,9%, respectivamente. A cobrança para despacho de bagagem foi implantada pelas empresas em junho. A investigação vai determinar se houve propaganda enganosa, repasse de informações falsas ao consumidor, omissão de informações relevantes e uso da fraqueza ou ignorânica do consumidor.
Em nota, a Abear informou que soube da instauração do processo, mas que ainda não foi notificada. Segundo o comunicado, a associação demonstrará a correção dos números apresentados. “A Abear está à disposição das autoridades e reitera que o objetivo das companhias aéreas é sempre tornar a aviação comercial brasileira mais acessível, por meio de tarifas mais justas para o consumidor”.
Na segunda-feira (16), antes do processo da Senacon, a Abear já havia lançado uma nota reafirmando os dados apresentados em setembro, quando informou “tendência de queda entre 7% e 30% nos valores dos bilhetes de suas associadas entre julho e setembro”. Segundo a associação, o levantamento foi feito a partir de uma média da amostra das passagens aéreas efetivamente comercializadas, “de acordo com a rota, os prazos fornecidos por cada empresa aérea e diferentes período de antecedência de compra”
Fonte: Brasil Econômico
Tags: direito do consumidor, processo contra companhia aérea, advogado de direito do consumidor RJ, advogado de direito do consumidor no Rio de Janeiro
Fonte: Salari Advogados
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Sócio-fundador do escritório Salari Advogados; delegado de prerrogativas e membro do Comitê de Celeridade Processual da OAB/RJ; especialista em Direito Público e Privado pela Cândido Mendes; advogado colunista e convidado da rádio Bandeirantes – Bandnews; membro efetivo e convidado do programa de rádio e websérie Direitos e Deveres; colunista e especialista em Direito, convidado dos jornais O Globo e Extra.