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Notícias de Direito de Trânsito

Veículo apreendido restituído ao proprietário para evitar sua degradação

Advogado de trânsito RJ divulga notícia sobre veículo apreendido restituído ao proprietário para evitar sua degradação em pátio da PRF. Por unanimidade, a Quarta Turma do TRF 1ª Região deu…

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26 de August de 2017
Notícias de Direito de Trânsito

Licenciamento anual de veículo poderá depender de realização de ‘recall’

Advogado de direito de trânsito divulga notícia sobre Licenciamento anual de veículo Proposições legislativas PLC 58/2017 O atendimento à convocação das fábricas para reparo de falhas de segurança em veículos (recall)…

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31 de July de 2017
Notícias de Direito de Trânsito

Crime de embriaguez ao volante justifica medida cautelar de recolhimento noturno

Advogado de direito de trânsito RJ divulga notícia sobre crime de embriaguez ao volante e medida cautelar No pedido de habeas corpus, a defesa alega que a imposição de recolhimento…

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30 de July de 2017
Notícias de Direito de Trânsito

Empresa compensará família por perda total de veículo em acidente

Advogado de direito de trânsito RJ divulga notícia sobre perda total de veículo em acidente que vitimou um gerente de vendas. Uma empresa de tapetes de Santa Catarina deverá pagar…

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30 de July de 2017
Notícias de Direito de Trânsito

DNIT é condenado a indenizar dono de caminhão por acidente em rodovia

Advogado de trânsito RJ divulga notícia sobre acidente em rodovia e condenação do DNIT DECISÃO: DNIT é condenado a indenizar dono de caminhão por acidente em rodovia A 5ª Turma…

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27 de July de 2017
Notícias de Direito de Trânsito

Empresa de ônibus terá de indenizar mecânico atropelado em rodovia

Advogado de trânsito RJ divulga notícia sobre indenização por atropelamento A empresa Vaz Transporte e Turismo Ltda deverá pagar o valor de R$ 70 mil ao mecânico Jaconias Marques Ribeiro, a…

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30 de June de 2017
Notícias de Direito de Trânsito

Motorista que se envolveu em acidente de trânsito consegue reverter demissão por justa causa

Um motorista carreteiro foi demitido por justa causa após se envolver em um acidente de trânsito na manhã do dia 3 de junho de 2014, em Três Lagoas. O trabalhador…

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28 de June de 2017
Notícias de Direito de Trânsito

Mãe e filha vítimas de acidente devem receber mais de R$ 120 mil de indenização da Expresso Guanabara

Advogado de trânsito RJ divulga notícia sobre acidente de trânsito e indenização A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a sentença que condenou a…

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28 de June de 2017
Notícias de Direito de Trânsito

Motociclista sofre acidente e Município é responsabilizado pela falta de sinalização em caçamba

Advogado de direito de trânsito RJ divulga notícia sobre acidente de trânsito por falta de sinalização O Município de Mineiros deverá indenizar em R$ 40 mil um motociclista que sofreu grave…

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28 de June de 2017
Notícias de Direito de Trânsito

Detran é condenado a pagar indenização por demora para emissão de Carteira de Habilitação (CNH)

Advogado de trânsito RJ divulga noticia sobre ação contra o Detran O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) foi condenado a indenizar Herlã Machado Vitoriano em R$ 10 mil,…

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28 de June de 2017
Notícias de Direito de Trânsito

Empresa de bioenergia terá de indenizar casal que sofreu acidente de trânsito

Advogado de trânsito RJ divulga notícia sobre acidente de trânsito e indenização por danos morais e estéticos A BP Bioenergia Itumbiara S/A e o motorista da empresa João Batista Porfírio…

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28 de June de 2017
Notícias de Direito de Trânsito

Juiz recebe denúncia e aplica medidas cautelares contra acusado de atropelar e matar motociclista

Advogado de trânsito RJ divulga notícia sobre crime de trânsito e aplicação de medidas cautelares O juiz Edson Feitosa dos Santos Filho, auxiliando à 4ª Vara do Júri de Fortaleza,…

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23 de June de 2017
Notícias de Direito de Trânsito

Ao completar 9 anos, Lei Seca não impede que motoristas dirijam alcoolizados

Advogado de trânsito RJ divulga notícia sobre Lei Seca Há nove anos, em 19 de junho de 2008, foi sancionada a Lei 1.705, a Lei Seca. Mesmo após a proibição…

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23 de June de 2017
Notícias de Direito de Trânsito

Câmara aprova fim de multa para quem esquecer carteira de habilitação

Advogado de trânsito RJ divulga notícia sobre multa para quem esquecer carteira de habilitação (CNH)   A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aprovou nesta quarta-feira (21) o fim das…

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23 de June de 2017
Notícias de Direito de Trânsito

Proprietário que não comunicou venda de motocicleta tem pedido de anulação da multa negado

Advogado de trânsito RJ divulga noticia sobre pedido de anulação de multa de trânsito Juízo da Vara Única de Xapuri considerou que cabia ao autor ter realizado o comunicado de…

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22 de June de 2017
Notícias de Direito de Trânsito

Justiça condena empresas de transporte rodoviário a indenizarem passageiro que perdeu a perna em acidente

Advogado de trânsito RJ divulga notícia sobre acidente de trânsito e indenização a passeiro de ônibus As empresas de transporte rodoviário Expresso Araguari Ltda e a Nacional Expresso Ltda deverão…

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21 de June de 2017
Notícias de Direito de Trânsito

Comissão aprova limite de um salário mínimo para multas de trânsito

Advogado de trânsito RJ divulga notícia sobre multas de trânsito   A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5269/16, do deputado Goulart…

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19 de June de 2017
Notícias de Direito de Trânsito

Empresa deve pagar mais de R$ 50 mil a pais de PM que morreu vítima de atropelamento

Advogado de trânsito RJ divulga notícia sobre atropelamento e indenização O juiz Cláudio Ibiapina, titular da 33ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, condenou a Urbi Engenharia Ambiental a pagar…

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15 de June de 2017
Notícias de Direito de Trânsito

STJ define que morte causada por embriaguez não afasta indenização

Advogado de trânsito RJ divulga notícia sobre morte por embriaguez e contrato de seguro de automóvel Terceira Turma julgou que seguradora apesar de a segurada estar embriagada, empresa de seguro…

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2 de June de 2017
Notícias de Direito de Trânsito

A segurança no trânsito e a jurisprudência do STJ

Advogado de direito de trânsito divulga notícia sobre jurisprudência do STJ sobre crime de embriaguez e acidente de trânsito Ao longo deste mês, a campanha Maio Amarelo busca conscientizar a…

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31 de May de 2017
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