Advogado de família divulga jurisprudência de Regulamentação de Visitas por tia-avó materna e prima madrinha
0022918-49.2012.8.19.0203 – APELACAO
1ª Ementa
DES. ADOLPHO ANDRADE MELLO – Julgamento: 29/09/2014 – NONA CAMARA CIVEL
DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS AJUIZADA POR TIA-AVÓ MATERNA E PRIMA MADRINHA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. FUNDAMENTO. CONJUNTO PROBATÓRIO A INDICAR DE FORMA INEQUÍVOCA A EXISTÊNCIA DE FORTES LAÇOS AFETIVOS ENTRE A MENOR E AS AUTORAS. INCONFORMISMO. ARGUMENTO. AS AUTORAS NÃO POSSUIRIAM VÍNCULO ESTREITO DE PARENTESCO A ENSEJAR O PLEITEADO. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA. PROVADA A CONVIVÊNCIA ININTERRUPTA DURANTE OS PRIMEIROS ANOS DE VIDA DA MENOR. LAUDO PSICOLÓGICO QUE REGISTRA QUE A MENOR SE SENTE EMOCIONALMENTE ACOLHIDA, PROTEGIDA E ATENDIDA EM SUAS NECESSIDADES E CARÊNCIAS AFETIVAS, TUDO A EVIDENCIAR QUE O CONVÍVIO ENTRE ELA E AS APELADAS É FAVORÁVEL AO DESENVOLVIMENTO DA MENINA, DEVENDO SER GARANTIDO E AMPLIADO. CONVÍVIO FAMILIAR É UM DIREITO DO MENOR, ATENDENDO AO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. APELANTE NÃO LOGROU DEMONSTRAR MOTIVAÇÃO OBJETIVA A OBSTAR A CONVIVÊNCIA. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RECURSO.
INTEIRO TEOR
Íntegra do Acórdão em Segredo de Justiça – Data de Julgamento: 29/09/2014
Processo No: 0022918-49.2012.8.19.0203
TJ/RJ – 30/10/2014 19:11 – Segunda Instância – Autuado em 19/9/2014
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Classe: APELAÇÃO
Assunto:
Órgão Julgador: NONA CAMARA CIVEL
Relator: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR
Processo originário: 0022918-49.2012.8.19.0203
Rio de Janeiro JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA
FASE ATUAL: Baixa Definitiva para JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA Baixa definitiva
Data do Movimento: 28/10/2014 13:42
Destinatário: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA
Complemento 2: Baixa definitiva
Local Responsável: DGJUR – SECRETARIA DA 9 CAMARA CIVEL
Destino: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA
INTEIRO TEOR
Íntegra do(a) Julg. Monocrático Com Resolução do Mérito em Segredo de Justiça – Data: 29/09/2014
Tags: família, direito de família, advogado de família, advogado de família RJ
Fonte: TJRJ
Fonte: Salari Advogados
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