Uma decisão ainda pouco comum mudou o registro de nascimento de um garoto, de 13 anos, morador de São Luís, no Maranhão.
A Justiça do estado determinou a inclusão do nome da mãe socioafetiva no documento do adolescente, sem excluir o nome dos pais biológicos.
Na decisão, o juiz titular da 2ª Vara de Família, Lucas da Costa Ribeiro Neto, destaca que a mãe afetiva, autora da ação, assumiu os cuidados do menor desde o nascimento dele. E que os pais biológicos, embora presentes, assumiram papéis secundários na vida do menino.
Os pais do adolescente concordaram com a dupla maternidade. Para o professor de Direito da Universidade de Brasília, Carlos Tadeu de Carvalho, a decisão do juiz demostra avanço na aplicação da lei.
O especialista em Direito de Família também afima que a legislação brasileira não diferencia pais e mães biológicos dos socioafetivos.
Não é a primeira vez que a justiça maranhense decide casos como este. Em ação semelhante, em julho deste ano, o Juiz decidiu, pela dupla paternidade de um garoto.
O menino, que já tinha no registro o nome da mãe biológica e do pai sócio afetivo, conquistou o direito de ter o nome do pai biológico no registro de nascimento.
Na ação o magistrado decidiu ainda que a guarda do menor permaneceria com o pai socioafetivo e a mãe, sendo assegurado ao pai biológico o direito de visita ao filho.
Tags: Direito de Família, dupla maternidade em registro de nascimento
Fonte: IBDFAM
Fonte: Salari Advogados
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