Advogado de direito previdenciário RJ divulga notícia sobre pensão especial A 1ª Turma do TRF 1ª região negou provimento às apelações do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da…
Advogado de direito de família RJ divulga notícia sobre pensão especial O direito à pensão é regido pelas normas vigentes na data do falecimento do instituidor da pensão. Com base…
Advogado de Direito de Família RJ divulga notícia sobre pensão especial Em decisão unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou procedente ação rescisória ajuizada pela União…