A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a impenhorabilidade de um imóvel registrado em nome da empresa familiar paranaense N. M. no qual residem seus sócios (pai,…
EXECUÇÃO TRABALHISTA Imóvel doado antes do ajuizamento da ação trabalhista, mesmo que não tenha sido registrado, não vai à penhora. Foi o que decidiu a 1ª Turma do Tribunal Regional…
Advogado de Direito de família RJ divulga notícia sobre penhora de imóvel Para ser enquadrado no conceito de “bem de família”, e, com isso, ser impenhorável, basta que o imóvel…
Advogado de Direito Trabalhista RJ divulga notícia sobre anulação de penhora de imóvel residencial para pagamento de dívida trabalhista A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou penhora realizada…