A juíza Gabriela Maria de Oliveira Franco, da comarca de Caiapônia, determinou que a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) realize cálculo do valor do ITCD Imposto sobre Transmissão Causa…
Um herdeiro somente pode adquirir a propriedade de imóvel comum por meio de usucapião se provar que vem exercendo a posse com exclusividade, pelo tempo estipulado em lei e, principalmente,…
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte declarou inconstitucional lei municipal que passava ao herdeiro o direito de ocupar equipamentos públicos. Por maioria, os desembargadores entenderam que a…
Advogado de Direito de Família no Rio de Janeiro (RJ) divulga notícia sobre herança e herdeiro O herdeiro de uma parte de um imóvel não tem direito de preferência quando…