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Read more about the article OS 14 PRINCIPAIS DIREITOS TRABALHISTAS
Artigo / Direito Trabalhista

OS 14 PRINCIPAIS DIREITOS TRABALHISTAS

As discussões sobre o mundo do trabalho fazem parte do dia a dia de grande parte dos brasileiros. Contudo, embora seja um assunto de grande popularidade, muitas pessoas não sabem…

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18 de May de 2020
Read more about the article FGTS: SACAR OU NÃO SACAR O DINHEIRO DO FUNDO DE GARANTIA?
Artigo / Notícias

FGTS: SACAR OU NÃO SACAR O DINHEIRO DO FUNDO DE GARANTIA?

A Caixa Econômica Federal começou a liberar, na sexta-feira, 13 de setembro, o saque do FGTS para valores até R$ 500 de contas ativas e inativas. O recurso vale para…

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17 de September de 2019
Notícias de Direito trabalhista

Empregado tem direito ao FGTS durante afastamento por doença ocupacional

A Metalúrgica Rigitec Ltda., de Capivari (SP), foi condenada pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho a efetuar os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)…

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19 de October de 2018
Notícias de Direito trabalhista

STF reafirma prazo de 5 anos para empregado cobrar parcelas do FGTS não pagas

Advogado de direito trabalhista RJ divulga notícia sobre cobrança de parcelas do FGTS O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou hoje (16) que o trabalhador tem cinco anos para cobrar na…

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17 de March de 2017
Notícias / Notícias de Direito à Saúde

TRF-3ª determina levantamento de FGTS para gastos com medicamentos e exames

Advogado de direito à saúde RJ divulga notícia sobre gastos com medicamentos e exames utilizando o FGTS   Desembargador federal concluiu ser possível estender a liberação do fundo para portadores…

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27 de September de 2016
Notícias de Direito trabalhista

Vigilante obrigado a devolver 40% do FGTS por promessa de novo emprego é indenizado em R$ 5 mil

Advogado de direito trabalhista RJ divulga notícia sobre devolução de 40% do FGTS FGTS A decisão da 5ª Vara do Trabalho de Brasília reconheceu o direito do empregado que foi…

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31 de August de 2016
Notícias

Medida Provisória permite que trabalhador privado utilize FGTS como garantia de consignado

Advogado RJ divulga notícia sobre empréstimo consignado e utilização do FGTS Será permitido utilizar até 10% do saldo do fundo para garantir empréstimo. Medida provisória liberando uso foi publicada no…

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30 de March de 2016
Notícias de Direito trabalhista

Projeto aumenta multa para empregador que deixar de repassar FGTS em prazo legal

Advogado de Direito Trabalhista RJ divulga notícia sobre Projeto de Lei que aumenta multa a empregador e o repasse do FGTS Proposta em análise na Câmara dos Deputados aumenta as…

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7 de January de 2016
Notícias

Prazo para reclamar diferenças de FGTS agora é de 05 anos, mas prescrição trintenária continua valendo para valores vencidos antes da decisão do STF

Advogado de Direito Trabalhista no Rio de Janeiro (RJ) mostra notícia sobre prazo pra reclamar diferenças de FGTS   A 2ª Turma do TRT de Minas julgou desfavoravelmente um recurso…

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23 de March de 2015

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