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Notícias de Direito de Família

Isenção de IR sobre venda de participação societária não pode ser transferida a herdeiro

Advogado de direito de família RJ divulga notícia sobre herança A isenção de Imposto de Renda (IR) sobre o ganho de capital decorrente da alienação de participação societária adquirida sob o…

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29 de November de 2016
Notícias de Direito de Família

Direito de Família: Vínculo de filiação e reconhecimento de paternidade biológica

Advogado de direito de família RJ: Notícia sobre paternidade biológica   A paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro público, não impede o reconhecimento do vínculo de filiação concomitante baseado…

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6 de October de 2016
Notícias de Direito de Família

Herdeiro não pode opor embargos de terceiro para contestar penhora em inventário

Advogado de direito de família RJ: Notícia sobre herança “Enquanto estiver em tramitação o inventário, e os bens permanecerem na forma indivisa, o herdeiro não detém legitimidade para defender, de…

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6 de October de 2016
Notícias de Direito de Família

Direito de reconhecimento de paternidade e princípio da dignidade da pessoa humana

Advogado de direito de família RJ emite notícia sobre reconhecimento de paternidade O Plenário acolheu embargos infringentes e julgou procedente pedido formulado em ação rescisória ajuizada com objetivo de desconstituir…

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6 de October de 2016
Notícias de Direito de Família

Ministério da Justiça quer reduzir tempo de espera para adoções

Advogado de direito de família RJ: Notícia sobre adoções O Ministério da Justiça quer reduzir o tempo de espera para a adoção de crianças. Uma proposta em consulta pública vai…

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6 de October de 2016
Jurisprudência

Advogado de Direito de Família – Ação de Alimentos

0006528-35.2007.8.19.0023 - APELACAO 1ª Ementa DES. MARIO ASSIS GONCALVES - Julgamento: 02/10/2014 - TERCEIRA CAMARA CIVEL Apelação cível. Ação de alimentos. Alimentos exigidos a avô paterno. Princípio constitucional da solidariedade…

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21 de October de 2014

RODRIGO COSTA ADVOGADOS

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