Advogado de direito trabalhista RJ divulga notícia sobre aumento do salário mínimo
O governo estima que o salário mínimo, hoje em R$ 880,00, será elevado para R$ 945,80 no ano que vem. O número faz parte da proposta de Orçamento para 2017, entregue ao Congresso nesta quarta-feira (31), prazo final para apresentação do texto.
Na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), apresentada em julho, o previsão era um mínimo de R$ 945,50.
Por lei, o reajuste do salário mínimo tem que ser feito com base na inflação apurada no ano anterior (o governo projeta inflação de 7,48% neste ano) e na variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes. Em 2015, o PIB encolheu 3,8%, portanto, esse indicador não é considerado na conta.
A regra de correção do mínimo aprovado no Congresso é válida até 2019.
O Orçamento de 2017 prevê ainda correção de 5% da tabela do Imposto de Renda e reajuste para os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e outras carreiras ainda não aprovados no Congresso.
Fonte: Folha Online
Tags: Direito trabalhista, salário mínimo, Advogado de direito trabalhista RJ, Advogado de direito trabalhista no Rio de Janeiro
Fonte: Salari Advogados
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Sócio-fundador do escritório Salari Advogados; delegado de prerrogativas e membro do Comitê de Celeridade Processual da OAB/RJ; especialista em Direito Público e Privado pela Cândido Mendes; advogado colunista e convidado da rádio Bandeirantes – Bandnews; membro efetivo e convidado do programa de rádio e websérie Direitos e Deveres; colunista e especialista em Direito, convidado dos jornais O Globo e Extra.