Advogado de Direito de Família RJ divulga notícia sobre redução de valor de pensão alimentícia
TJ manteve decisão que negou redução no valor de pensão alimentícia pleiteada por empresário, que pretendia pagar apenas 50% do montante atualmente fixado em três salários mínimos
Fonte: TJSC
A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão que negou redução no valor de pensão alimentícia pleiteada por empresário, que pretendia pagar apenas 50% do montante atualmente fixado em três salários mínimos. Para tanto, alegou que sua empresa enfrenta dificuldades, com dívidas em bancos, e que também paga alimentos para outra descendente. Acrescentou que só conseguiu quitar a dívida alimentícia após contrair empréstimo. Apresentou documentação em que, na condição de sócio-proprietário de empresa, percebe salário líquido de R$ 1,7 mil.
A desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta, relatora da apelação, entendeu que a sentença está correta, pois o processo apresenta provas de que a renda do homem não se limita àquela informada. “Há, nos autos, indicativos seguros de que o autor mantém um padrão de vida confortável, com despesas que muito ultrapassam o quantum demonstrado, […] com frequência a eventos sociais em estabelecimentos renomados da cidade, [o autor] possui veículos, reside em imóvel de alto padrão e é proprietário de empresas de considerável porte”, registrou a relatora.
Em relação aos alimentos que o demandante presta para outra filha, a desembargadora acrescentou que não aportaram aos autos provas de que esse encargo corroeu sua estabilidade econômica. “O que importa é que as necessidades da criança […] são presumidas à vista das diversas despesas comuns nessa faixa etária – com saúde, alimentação, educação, vestuário e lazer, entre outras”, encerrou, em decisão acompanhada pelos demais integrantes do órgão julgador.
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Fonte: TJSC
Fonte: Salari Advogados
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Sócio-fundador do escritório Salari Advogados; delegado de prerrogativas e membro do Comitê de Celeridade Processual da OAB/RJ; especialista em Direito Público e Privado pela Cândido Mendes; advogado colunista e convidado da rádio Bandeirantes – Bandnews; membro efetivo e convidado do programa de rádio e websérie Direitos e Deveres; colunista e especialista em Direito, convidado dos jornais O Globo e Extra.