Nova regra do INSS pode levar a ações na Justiça

Advogado de Direito Previdenciário no Rio de Janeiro divulga notícia sobre ações na justiça com a nova regra do INSS

por CLAUDIA ROLLI
Especialistas em previdência acreditam que aqueles que fizeram pedido para se aposentar às vésperas de o governo editar novas regras na última quinta (18) podem recorrer à Justiça para ter o mesmo benefício da fórmula 85/95.

“Se o tempo de contribuição somado à idade deu 85 para uma mulher ou 95 para um homem que fez o pedido um dia antes de o governo editar a regra, por exemplo, essa pessoa certamente irá à Justiça para tentar se beneficiar da medida”, diz o professor Theodoro Agostinho, da Fipecafi (Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras). “Se a Justiça vai conceder, é outra história.”

Ainda segundo ele, se a pessoa agendou a ida ao INSS para dar entrada ao pedido de aposentadoria, pode cancelar e pedir novo agendamento sob as novas regras.

Marcelo Caetano, economista do Ipea, em análise publicada na Folha, também viu o risco de que quem se aposentou com o fator previdenciário entre final de 1999 e junho de 2015, mas atendeu às condições da 85/95 possa requerer à Justiça a revisão de benefício sob as novas regras.

Para Fabio Giambiagi, especialista em contas públicas, o que pode ocorrer é que as centrais sindicais reivindiquem junto a deputados e senadores que as novas regras editadas na última quinta sejam aplicadas retroativamente para os que já se aposentaram. “Pode ser o próximo cavalo de batalha das centrais”, disse.

Fonte: Folha Online

Tags: Direito Previdenciário, INSS, Nova Regra, Ações na Justiça, Advogado de Direito Previdenciário RJ, Advogado de Direito Previdenciário no Rio de Janeiro

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte: Salari Advogados

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Dr. Rodrigo Costa

Sócio-fundador do escritório Salari Advogados; delegado de prerrogativas e membro do Comitê de Celeridade Processual da OAB/RJ; especialista em Direito Público e Privado pela Cândido Mendes; advogado colunista e convidado da rádio Bandeirantes - Bandnews; membro efetivo e convidado do programa de rádio e websérie Direitos e Deveres; colunista e especialista em Direito, convidado dos jornais O Globo e Extra.

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