Advogado de Direito de Família no Rio de Janeiro (RJ) emiti notícia sobre indenização por suposta homofobia
Sentença do TJ-SP diz que político “ultrapassou os limites da liberdade de expressão”, feriu dignidade e pregou segregação de LGBTs
O ex-candidato à presidência da República Levy Fidelix (PRTB) foi condenado a pagar uma multa de R$ 1 milhão por danos morais pelas declarações feitas durante um debate na TV. O políticos disse que se recusa a reconhecer o direito de casais de pessoas do mesmo sexo ao casamento civil porque “dois iguais não fazem filho” e “aparelho excretor não reproduz”.
Fidelix ainda comparou a homossexualidade à pedofilia, afirmando que o Papa Francisco vinha promovendo ações de combate ao abuso sexual infantil, afastando sacerdotes suspeitos da prática.
A decisão foi anunciada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, na última sexta-feira, 13. O TJ considerou que as declarações haviam “ultrapassado os limites da liberdade de expressão, incidindo em discurso de ódio”. A decisão é de primeira instância e cabe recurso.
De acordo com a sentença, o ex-candidato deve pagar R$ 1 milhão de multa, que será revertida para as ações de promoção de igualdade da população LGBT.
A sentença destaca ainda que a declaração “reflete uma triste realidade brasileira de violência e discriminação a esse segmento, a qual deve ser objeto de intenso combate pelo Poder”.
Tags: Indenização, Danos morais, Declarações homofóbicas, Homofobia, Advogado de Direito de Família RJ, advogado de direito de família no Rio de Janeiro
Fonte: O Povo
Fonte: Salari Advogados
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Sócio-fundador do escritório Salari Advogados; delegado de prerrogativas e membro do Comitê de Celeridade Processual da OAB/RJ; especialista em Direito Público e Privado pela Cândido Mendes; advogado colunista e convidado da rádio Bandeirantes – Bandnews; membro efetivo e convidado do programa de rádio e websérie Direitos e Deveres; colunista e especialista em Direito, convidado dos jornais O Globo e Extra.