Advogado de direitos homoafetivos divulga notícia sobre retificação de nome e gênero em certidão de nascimento
Alteração será feita sem cirurgia de redesignação sexual.
A juíza Juliana Dias Almeida Filippo, da 1ª Vara Judicial de Cândido Mota, atendeu a pedido de um transexual e determinou a retificação do nome no assento de nascimento civil e a alteração do sexo de masculino para feminino.
A parte alegou que é transexual e que desde os primeiros anos de vida possui identidade emocional distinta da física, que se reconhece como pessoa do sexo feminino e é identificado por todos como mulher, utilizando o prenome de Gisele.
Avaliação psicológica atestou que ele apresenta características comportamentais de identificação do gênero feminino, oposto ao seu gênero biológico. Na decisão, o juiz explica que as documentações juntadas comprovam a manifestação do transexualismo e de todas as suas características, demonstrando que o requerente sofre inconciliável contrariedade pela identificação sexual masculina que tem hoje. “O registro civil não pode ser instrumento de agravação de situação de opressão social e discriminação transexual ao indivíduo que possui disfunção de gênero, perpetuando elementos identificadores da pessoa que são absolutamente incompatíveis coma condição física e psicológica assumida pelo transexual. Assim, possível a retificação pretendida pelo autor, dada as circunstâncias do caso, a fim de concretizar o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana”, disse.
O magistrado também ressaltou que não se mostra necessária cirurgia de transgenitalização para que se retifique o assento, tendo em vista que a identificação pelo gênero é psicológica e não morfológica.
Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo
Tags:Direito de família, retificação de nome e gênero, transexual, advogado de direito de família RJ, advogado de direito de família no Rio de Janeiro, advogado de transexual RJ
Fonte: Salari Advogados
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Sócio-fundador do escritório Salari Advogados; delegado de prerrogativas e membro do Comitê de Celeridade Processual da OAB/RJ; especialista em Direito Público e Privado pela Cândido Mendes; advogado colunista e convidado da rádio Bandeirantes – Bandnews; membro efetivo e convidado do programa de rádio e websérie Direitos e Deveres; colunista e especialista em Direito, convidado dos jornais O Globo e Extra.