Advogado de Direito de Família no Rio de Janeiro (RJ) divulga notícia sobre pensão por morte a viúva
Após 23 anos sem saber que tinha direito a receber pensão por morte de seu marido, F.S.C. conseguiu na Justiça a concessão do benefício, que está sendo pago desde janeiro deste ano. Ela também receberá, ainda no início deste mês, R$ 25.225,33 referentes a dois anos de atrasados. A Defensoria Pública da União (DPU) no Ceará começou a atuar no caso em 2014.
Fonte: Defensoria Pública da União
F.S.C. ficou viúva em 1991, mas só foi buscar seu direito no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 2012. Na época, o instituto negou o pedido, alegando não haver provas suficientes para comprovar a qualidade de segurado especial do marido, que era pescador. A viúva procurou a assistência jurídica da Defensoria somente dois anos depois da negativa.
O defensor público federal responsável pelo caso, Eduardo Negreiros, conta que o problema era que F.S.C. não conseguia provar a atividade do marido, assim como o motivo do óbito. “Através do documento emitido pela Capitania dos Portos, conseguimos provar que o marido da nossa assistida faleceu em um naufrágio a trabalho. Com a nossa intervenção, ela conseguiu o benefício ainda que o incidente tenha sido há tanto tempo”, explica o defensor.
Sobre os atrasados, Eduardo Negreiros afirma que “a DPU usou como argumento o artigo 318 da instrução normativa nº 45, de 2010, a qual determinava que o pagamento deveria ser feito desde a data da catástrofe. Porém, por causa da prescrição das parcelas devidas, chegamos a esse acordo com o instituto, de ser pago o valor referente a dois anos antes do requerimento”.
Fonte: AASP
Tags: Direito de família, Pensão por morte, viúva, Advogado de Direito de Família no Rio de Janeiro, Advogado de Direito de Família RJ
Fonte: Salari Advogados
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Sócio-fundador do escritório Salari Advogados; delegado de prerrogativas e membro do Comitê de Celeridade Processual da OAB/RJ; especialista em Direito Público e Privado pela Cândido Mendes; advogado colunista e convidado da rádio Bandeirantes – Bandnews; membro efetivo e convidado do programa de rádio e websérie Direitos e Deveres; colunista e especialista em Direito, convidado dos jornais O Globo e Extra.