Advogado de Direito de Trânsito divulga notícia sobre pontuação em carteira de habilitação
A Comissão de Viação e Transportes aprovou proposta que modifica o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) para fazer constar na notificação por infração de trânsito o total de pontos acumulados pelo condutor do veículo nos últimos 12 meses. O texto é o Projeto de Lei (PL) 792/15, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB).
Ribeiro: “Ao tomar ciência das infrações, o condutor dirigirá com mais atenção”
Relator na comissão, o deputado Wadson Ribeiro (PCdoB-MG) apresentou parecer pela aprovação. Segundo ele, o projeto permitirá que, ao receber a notificação de eventual infração cometida, o condutor tenha facilidade no acesso à informação sobre o número de pontos que já acumula.
“Ao tomar ciência da quantidade de infrações cometidas, o condutor dirigirá com mais atenção e maior rigor no cumprimento das normas de conduta e circulação.”
O projeto também exige que o motorista seja informado sobre a possibilidade de ter a carteira de habilitação suspensa ao acumular 20 pontos no período de 12 meses.
Tramitação
O projeto será analisado conclusivamente pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
PL-792/2015
Reportagem – Murilo Souza
Fonte: Câmara Legislativa
Tags: Direito de Trânsito, Pontuação em Carteira de Habilitação, Advogado de Direito de Trânsito RJ, Advogado de Direito de Trânsito no Rio de Janeiro
Fonte: Salari Advogados
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Sócio-fundador do escritório Salari Advogados; delegado de prerrogativas e membro do Comitê de Celeridade Processual da OAB/RJ; especialista em Direito Público e Privado pela Cândido Mendes; advogado colunista e convidado da rádio Bandeirantes – Bandnews; membro efetivo e convidado do programa de rádio e websérie Direitos e Deveres; colunista e especialista em Direito, convidado dos jornais O Globo e Extra.