Advogado de Plano de Saúde no Rio de Janeiro (RJ) divulga notícia sobre cartilha com orientações de plano de saúde para aposentados e demitidos
Por ocasião do Dia Nacional dos Aposentados, comemorado em 24/1, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) está lançando uma cartilha com informações importantes para os consumidores que desejarem manter o plano de saúde oferecido pela empresa quando forem se aposentar ou nos casos de demissão sem justa causa.
A cartilha esclarece as regras sobre o direito de manutenção da condição de beneficiário para ex-empregados demitidos ou exonerados sem justa causa e para aposentados. Informa, por exemplo, que para ter esse direito, o ex-empregado deve ter contribuído com desconto mensal para o pagamento do plano de saúde e o contrato com a operadora deve ser posterior a 2 de janeiro de 1999.
O diretor-presidente da ANS, José Carlos de Souza Abrahão, ressalta que a iniciativa busca trazer mais transparência sobre o setor de planos de saúde e proporcionar maior conhecimento à sociedade: “Nosso objetivo é que o cidadão conheça seus direitos e saiba, por exemplo, quais são as condições para manutenção do plano quando deixar de trabalhar”.
A publicação reforça também que, para exercer esse direito, é preciso que o empregador informe sobre a possibilidade de manutenção do plano quando comunicar o aviso prévio ou aposentadoria. O empregado terá, então, 30 dias para optar por permanecer com o plano.
A publicação está disponível no portal da ANS na área de Publicações, no seguinte endereço eletrônico:
http://www.ans.gov.br/materiais-publicados/folhetos-e-cartilhas
Confira aqui cartilha Planos de Saúde – Aposentados e Demitidos
Confira aqui a cartilha Planos de Saúde – Orientações para contratação
Fonte: ANS
Tags: Plano de Saúde, Plano de saúde para aposentados e demitidos, ANS, Cartilha, Advogado de Plano de Saúde RJ, Advogado de Plano de Saúde no Rio de Janeiro
Fonte: Salari Advogados
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Sócio-fundador do escritório Salari Advogados; delegado de prerrogativas e membro do Comitê de Celeridade Processual da OAB/RJ; especialista em Direito Público e Privado pela Cândido Mendes; advogado colunista e convidado da rádio Bandeirantes – Bandnews; membro efetivo e convidado do programa de rádio e websérie Direitos e Deveres; colunista e especialista em Direito, convidado dos jornais O Globo e Extra.