Advogado de direito de trânsito RJ divulga Projeto de Lei sobre crime de trânsito por embriaguez
Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 1/2008, que insere na lista dos crimes hediondos o homicídio praticado por motorista que estiver dirigindo alcoolizado ou sob influência de substância psicoativa que determine dependência.
O projeto, do senador Cristovam Buarque (PPS-DF), já foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e agora aguarda a designação de relator na CCJ.
Caso o homicídio praticado por motorista alcoolizado seja classificado como crime hediondo, o condenado não terá direito a indulto, anistia ou graça, começará a cumprir a pena sempre em regime fechado e a progressão de regime será mais lenta. Ou seja, a punição pelo crime torna-se mais rigorosa.
Qual a sua opinião sobre o projeto? Vote: http://bit.ly/PLS1-2008
Todas as propostas que tramitam no Senado Federal estão abertas à consulta pública por meio do portal e-Cidadania. Confira: http://www.senado.leg.br/ecidadania.
As informações são da Agência Senado
Fonte: Portal do trânsito
Tags: Direito de trânsito, Crime de trânsito, culposo, Homicídio doloso, advogado de direito de trânsito
Fonte: Salari Advogados
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