Lei será publicada no Diário Oficial na sexta-feira (28). Proprietários farão autodeclaração das boas condições de segurança e ambiental dos veículos.
Por Edimilson Ávila, TV Globo
O projeto de lei, dos deputados Luiz Paulo (PSDB), Zaqueu Teixeira (PSD) e Gilberto Palmares (PT), foiaprovado pela Assembleia Legislativa(Alerj) no dia 14 de dezembro.
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Dornelles sancionou lei que acaba com vistoria anual do Detran — Foto: Deputado Luiz Paulo/Divulgação
De acordo com a lei, os proprietários de veículos farão uma autodeclaração de “conformidade quanto à segurança veicular e ambiental” dos automóveis. Pelo site do Detran, o condutor informará que o veículo tem perfeitas condições de circular.
A medida se antecipa a uma promessa do governador eleito Wilson Witzel, que disse durante sua campanha queacabaria com a vistoria.
Fonte: G1
Fonte: Salari Advogados
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Sócio-fundador do escritório Salari Advogados; delegado de prerrogativas e membro do Comitê de Celeridade Processual da OAB/RJ; especialista em Direito Público e Privado pela Cândido Mendes; advogado colunista e convidado da rádio Bandeirantes – Bandnews; membro efetivo e convidado do programa de rádio e websérie Direitos e Deveres; colunista e especialista em Direito, convidado dos jornais O Globo e Extra.