Advogado de Direito de Família no Rio de Janeiro (RJ) divulga notícia sobre união estável e divisão de bens
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a divisão de bens de um casal que vive em união estável não é mais automática. Agora, será necessário provar que contribuiu “com dinheiro ou esforço” para a compra do patrimônio.
Além disso, o STJ também defende que a obrigação de pagar pensão alimentícia a ex-cônjuge deve ser uma exceção. Em julgamento recente, uma mulher, de 55 anos, ganhou o direito de receber quatro salários mínimos por dois anos ao se separar do marido com quem convivia há 16 anos. Ou seja, a pensão passa a ser transitória e não vitalícia.
O mesmo aconteceu com Rosane Collor em 2013. O STJ determinou que o ex-presidente Fernando Collor de Melo pagaria pensão a ela por três anos, além de receber alimentos “compensatórios” por não ter trabalhado para seguir a vida política dele.
Fonte: atarde.uol.com.br
Tags: Direito de Família, STJ, união estável, casamento, separação, Partilha de bens em união estável, Advogado de Direito de Família no Rio de Janeiro, Advogado de Direito de família RJ
Fonte: Salari Advogados
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Sócio-fundador do escritório Salari Advogados; delegado de prerrogativas e membro do Comitê de Celeridade Processual da OAB/RJ; especialista em Direito Público e Privado pela Cândido Mendes; advogado colunista e convidado da rádio Bandeirantes – Bandnews; membro efetivo e convidado do programa de rádio e websérie Direitos e Deveres; colunista e especialista em Direito, convidado dos jornais O Globo e Extra.