Advogado de direito trabalhista RJ divulga notícia sobre ação contra Uber Brasil
A Uber do Brasil Tecnologia Ltda terá de pagar R$ 10,4 mil a Bruno Pereira Maia por ter descumprido política de recompensa por indicação de motoristas para empresa. A decisão é da juíza Mônica Cezar Moreno Senhorelo, do 1º Juizado Especial Cível da comarca de Goiânia, que entendeu ser legítimo o pleito do rapaz.
Uma promoção da empresa garante o pagamento de 400 reais a quem indicar um motorista para Uber, que, por sua vez, tem de completar 20 corridas pela empresa para validar o acordo. Bruno recomendou 26 pessoas, mas foi surpreendido pela recusa da Uber em pagar o que lhe era devido.
De acordo com a empresa, Bruno teria descumprido as regras da promoção, que impediam o anúncio em redes sociais ou a divulgação em outros Estados. Bruno provou, contudo, que sua iniciativa foi autorizada pela empresa. Ele anexou aos autos e-mail onde se lia que ele poderia fazer a divulgação como bem lhe aprouvesse.
Para a juíza que analisou o caso, apenas o argumento de que houve o descumprimento das regras não ofusca o direito de Bruno, uma vez que o ônus da prova caberia a Uber, conforme previsto no artigo 373 do Código de Processo Civil. “O reclamado (Uber) encontra-se em mora, pois até o presente momento não houve o cumprimento da obrigação avançada em sua totalidade, uma vez que não houve o pagamento da prestação de serviço referente aos motoristas indicados pelo reclamante (Bruno)”, afirmou.
Mônica Senhorelo, contudo, negou a Bruno o pedido de indenização por dano moral, por entender que o fato de não ter recebidos as recompensas não lhe causou abalo moral ou no seu direito de personalidade. Veja a decisão.(Texto: Aline Leonardo – Centro de Comunicação Social do TJGO)
Fonte: TJGO
Tags: Direito trabalhista, UBER, ação contra Uber, Uber Brasil, advogado trabalhista RJ, advogado trabalhista no Rio de Janeiro
Fonte: Salari Advogados
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Sócio-fundador do escritório Salari Advogados; delegado de prerrogativas e membro do Comitê de Celeridade Processual da OAB/RJ; especialista em Direito Público e Privado pela Cândido Mendes; advogado colunista e convidado da rádio Bandeirantes – Bandnews; membro efetivo e convidado do programa de rádio e websérie Direitos e Deveres; colunista e especialista em Direito, convidado dos jornais O Globo e Extra.
Boa noite
Fui excluido da plataforma por cancelamento mais eu já tinha informado a plataforma de uns problemas que tive pós já tive ate que levar traficantes de uma comunidade para outra aqui no rio de janeiro
Fui excluido 4/2017 e tinha 4 indicações a receber tambem que nao foram pagas
Queria minha reativaçao a plataforma pós tenho vários elogios e minha nota esta acima da média da plataforma
Olá, Marcos! Entramos em contato com o senhor via e-mail.
Fui excluído da plataforma sem saber o motivo, e queria a reativação do meu aplicativo minhas avaliações são boas e msm assim fui negativo
Queria entrar com uma açao contra a uber … pois fui banido sem explicaçao já rodava á 4 anos, minha nota é boa , mas basta o passageiro inventar uma mentira bem contada q dá nisso . Tenho urgencia . Meu numero 21 994953500
Fui excluído da plataforma Uber injustamente, gostaria de resolver esta situação.
Oi, Victor. Pode nos passar seu telefone, por favor?
Fui excluído da plataforma uber definitivamente por eles acreditarem em uma passageira que inventou diversas coisas ao meu respeito…gostaria muito de retornar pois as contas não param de chegar em casa
Queria entrar com uma açao contra a uber … pois fui banido sem explicaçao já rodava á 4 anos, minha nota é boa , mas basta o passageiro inventar uma mentira bem contada q dá nisso . Tenho urgencia .
Fui excluído da plataforma, o q tenho que fazer!
Olá fui uber a mais de 5 anos atras, mais ao tentar mudar a conta bancaria pra reativar o serviço minha conta foi banida, acabei de ir na uber hoje 22/07/2022 as 10:30 da manhã, fiqui lá uns 50 min tendando resolver e nada, não sabem me dizer o que foi, ainda me disse que eu tenho proximidade com amigos que ja foram banidos, como assim? isso não existe, alegaram que tenho outras contas que nunca foi ativada, pois tentei criar depois do bloqueio da mesma… fiz exatamente 49 corridas a mais de 5 anos atrás onde nem aceitava dinheiro apenas cartão de credito… gostaria de saber se tem como pegar o caso e quanto custaria tb… meu email [email protected]
Fui cortado do aplicativo .