Advogado de direito de família RJ divulga notícia sobre medidas protetivas
Os desembargadores da 3ª Câmara Criminal, por unanimidade, negaram provimento à apelação interposta por D.M.R. contra sentença de primeiro grau que julgou procedente a denúncia para condená-lo a 17 dias de prisão simples pela prática do crime de perturbação de tranquilidade praticada contra R.S.N., sua ex-convivente.
Conforme os autos, o apelante e a ofendida tiveram relacionamento amoroso e dividiram a mesma casa. Em janeiro de 2016, por volta das 18h40, em Dourados, o acusado perturbou, de forma intencional, a tranquilidade de R.S.N., exigindo que ela ficasse dentro do imóvel e quieta, sem poder sair, pois pretendia pintar o quarto que seria utilizado pela criança que a apelada estava gestando.
Consta nos autos que a irmã da apelada foi até a residência e constatou que R.S.N. era mantida em cárcere pelo autor e que, após conseguir uma cópia da chave com o dono do imóvel, libertou a ofendida. Já D.M.R. saiu correndo pela porta da frente e escondeu-se nas proximidades. Além disso, a vitima possuía medidas protetivas contra o acusado, que já a havia agredido dias antes.
O apelante postula sua absolvição por ausência de provas, sobretudo no que se refere ao dolo específico.
Para o relator do processo, Des. Jairo Roberto de Quadros, a materialidade e a autoria delitivas foram suficientemente demonstradas durante a persecução criminal, de modo que a perturbação da tranquilidade, por acinte, praticada pelo réu em desfavor da ex-convivente foi comprovada no caderno processual.
Na decisão, o desembargador apontou que os relatos das testemunhas apresentaram contexto fático convergente, sem contrariedade ou que desponta consentâneo à realidade, tornando a versão do réu sem qualquer base probatória.
“Ante o exposto e contra o parecer, conheço do recurso, mas nego-lhe provimento”.
Processo nº 0001045-67.2016.8.12.0002
Fonte: Dourados News
Tags: direito de família, medidas protetivas, advogado de direito de família no Rio de Janeiro, advogado de direito de família RJ
Fonte: Salari Advogados
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Sócio-fundador do escritório Salari Advogados; delegado de prerrogativas e membro do Comitê de Celeridade Processual da OAB/RJ; especialista em Direito Público e Privado pela Cândido Mendes; advogado colunista e convidado da rádio Bandeirantes – Bandnews; membro efetivo e convidado do programa de rádio e websérie Direitos e Deveres; colunista e especialista em Direito, convidado dos jornais O Globo e Extra.