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Notícias de Direito de Trânsito

Comissão rejeita exame sobre alterações no sono para habilitação de motorista profissional

A Comissão de Viação e Transportes rejeitou o Projeto de Lei 9726/18, do deputado Eros Biondini (Pros-MG), que pretende obrigar o exame de polissonografia para habilitação de motoristas nas categorias…

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10 de December de 2018
Notícias de Direito de Trânsito

Habilitação para pessoas com deficiência conduzirem veículos adaptados é aprovada pela Comissão

Comissão aprova habilitação para pessoas com deficiência conduzirem veículos adaptados - Câmara Notícias - Portal da Câmara dos Deputados. A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou…

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16 de November de 2018
Notícias de Direito de Trânsito

Projeto considera infração gravíssima omitir doença ao obter ou renovar habilitação

TRANSPORTE E TRÂNSITO A Câmara dos Deputados analisa proposta que inclui no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) a infração de omitir ou negar doença preexistente capaz de alterar o estado…

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20 de October de 2018

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