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Notícias de Direito de Família

Justiça determina apreensão de passaporte e suspende CNH de devedor de pensão alimentícia

Advogado de direito de família RJ divulga notícia sobre devedor de pensão alimentícia A juíza Suyane Macedo de Lucena, respondendo pela 8ª Vara de Família do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB),…

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8 de May de 2018
Notícias de Direito de Família

Decisão inédita da 6ª Vara de Família suspende CNH de devedor de pensão alimentícia

Advogado de direito de família RJ divulga notícia sobre devedor de pensão alimentícia Em recente julgamento de ação de execução de alimentos, a juíza Vânia Jorge da Silva, da 6ª…

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22 de September de 2017
Notícias de Direito de Família

Devedor de pensão alimentícia pode ser inscrito em serviços de proteção ao crédito

Advogado de direito de família RJ divulga notícia sobre devedor de pensão alimentícia A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reformou decisão do Tribunal de Justiça…

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15 de May de 2017
Notícias de Direito de Família

Devedor contumaz de pensão alimentícia pode ter nome negativado no Serviço de Proteção ao Crédito

Advogado de Direito de Família RJ divulga notícia sobre devedor de pensão alimentícia e negativação no SPC Os ministros da Terceira Turma consideraram que não há impedimento legal para que…

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25 de April de 2016
Notícias de Direito de Família

TJ mantém ordem de prisão a pai caracterizado como devedor contumaz de alimentos

Advogado de Direto de Família no Rio de Janeiro (RJ) divulga notícia sobre devedor de pensão alimentícia A 6ª Câmara Civil do TJ negou habeas corpus e manteve ordem de…

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18 de March de 2016
Notícias de Direito de Família

Quarta Turma admite inscrição de devedor de alimentos em cadastro de inadimplentes

Advogado de Direito de Família no Rio de Janeiro (RJ) divulga notícia sobre devedor de pensão alimentícia A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu a possibilidade de…

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18 de November de 2015

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