Rodrigo Costa Advogados: Notícias Jurídicas
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Multa para quem usar o celular no trânsito vai ficar mais cara
A multa para quem usa o celular no trânsito vai ficar mais cara. A partir de novembro, vai passar de R$ 85 para R$ 293,47. Muita gente ainda se arrisca, e coloca os outros em risco, para usar o telefone no trânsito…
PL quer acabar com curso teórico presencial para Primeira Habilitação
Proposta em análise na Câmara dos Deputados altera o Código de Trânsito Brasileiro. Tramita, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei n°1128/2015, de autoria do Deputado Federal Alfredo…
Mudança no Código de Trânsito proposta por projeto de lei, amplia punição para motorista embriagado
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) pode sofrer nova mudança para endurecer a punição para quem comete crimes na direção de veículos automotores. O projeto de lei da Câmara (PLC 144/2015) conta com o apoio…
DIREITO DE FAMÍLIA
Mãe não tem direito à pensão do filho se não comprovar dependência econômica
Por unanimidade, a 1ª Turma do TRF da 1ª Região decidiu que, por falta de comprovação de dependência econômica, a mãe não tem direito de receber pensão do filho falecido…
Guarda compartilhada de menor é negada em caso de desentendimento dos pais
Acompanhando o voto do relator, ministro João Otávio de Noronha, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de um pai que buscava o compartilhamento da guarda da filha de quatro anos de idade…
Pensão por morte deve ser dividida em partes iguais entre ex-esposas
A 1ª Turma do TRF da 1ª Região negou provimento à apelação interposta contra sentença da 17ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, que julgou improcedente o pedido de majoração do benefício de pensão por morte…
DIREITO TRABALHISTA
Empresa não aplica corretamente o banco de horas e é condenada a pagar horas extras
A 10ª Câmara do TRT-15 deu parcial provimento ao recurso de um reclamante, determinando que fosse desconsiderado o regime de compensação pelo sistema de banco de horas e que fossem apuradas, como extras…
Viúva de homem que caiu de telhado receberá pensão mensal
Os integrantes da 5ª Câmara Cível do Tribunal do Justiça do Estado de Goiás (TJGO) substituíram a indenização por danos morais arbitrada em sentença por pensão mensal a viúva de um homem que morreu…
Empregado deve ter folga a cada sete dias trabalhados, diz TST
É nula a previsão em instrumento coletivo que admita a compensação de descanso semanal remunerado no período de até 30 dias, permitindo jornada de trabalho superior a sete dias consecutivos…
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Fonte: Salari Advogados
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