O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) promove, nesta sexta-feira (9), um evento voltado para o reconhecimento de união estável. A ação, gratuita, acontece das 9h às 17h, no Hall do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, na Ilha de Joana Bezerra, área central do Recife.
Para participar, os interessados na união estável devem se dirigir ao local portando RG, CPF, comprovante de residência e certidão de nascimento emitida há até 180 dias ou certidão de casamento com averbação de divórcio. O reconhecimento da união dos casais será homologado em sentença do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Recife e comprovada em termo disponibilizado após audiência de conciliação.
A iniciativa integra a 13ª Semana Nacional de Conciliação, realizada em todas as regiões pernambucanas. O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJPE pode esclarecer possíveis dúvidas através do telefone (81) 3181.0461.
Fonte: IBDFAM
Fonte: Salari Advogados
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Sócio-fundador do escritório Salari Advogados; delegado de prerrogativas e membro do Comitê de Celeridade Processual da OAB/RJ; especialista em Direito Público e Privado pela Cândido Mendes; advogado colunista e convidado da rádio Bandeirantes – Bandnews; membro efetivo e convidado do programa de rádio e websérie Direitos e Deveres; colunista e especialista em Direito, convidado dos jornais O Globo e Extra.