Multas a carros abandonados por falta de combustível podem ser canceladas

Advogado de trânsito RJ divulga notícia sobre multas de trânsito

Rio – Vice-presidente da Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa, o deputado Dionísio Lins (PP) vai encaminhar, nesta segunda-feira, para o Comando Geral da Polícia Militar e para a Guarda Municipal ofício onde solicita que todas as multas aplicadas aos carros particulares que foram abandonados em vias públicas devido a falta de combustível desde oinício da greve sejam canceladas.

A iniciativa deve-se ao fato do parlamentar ter sido procurado por motoristas preocupados em serem autuados por terem tido pane seca devido a greve geral dos caminhoneiros, que afetou o abastecimento nos postos de combustíveis.

“Nossa finalidade é a de evitar que essas pessoas sejam penalizadas sem terem cometido uma infração por vontade própria, até porque o artigo 180 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) considera uma infração média, que resulta em uma multa no valor de R$ 130 e mais quatro pontos na CNH pelo veículo estar parado em via pública por falta de combustível”, explicou o parlamentar

Fonte: O Dia
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Fonte: Salari Advogados

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Dr. Rodrigo Costa

Sócio-fundador do escritório Salari Advogados; delegado de prerrogativas e membro do Comitê de Celeridade Processual da OAB/RJ; especialista em Direito Público e Privado pela Cândido Mendes; advogado colunista e convidado da rádio Bandeirantes - Bandnews; membro efetivo e convidado do programa de rádio e websérie Direitos e Deveres; colunista e especialista em Direito, convidado dos jornais O Globo e Extra.

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