Advogado de trânsito no Rio de Janeiro (RJ) divulga notícia sobre multas e motoristas do Uber
A prefeitura do Rio de Janeiro abriu uma ofensiva contra o aplicativo que conecta motoristas a passageiros Uber há cerca de 20 dias. A acusação contra o serviço parte de diversas cidades brasileiras, e também do mundo, que se queixam de concorrência desleal e injusta.
Antes, os motoristas do Uber que fossem flagrados transportando passageiros pela capital carioca eram levados à delegacia para responder por exercício ilegal da profissão e precisavam pagar uma multa de R$ 100, de acordo com um texto do Código de Trânsito Brasileiro. Agora, eles são condenados a pagar uma multa muito mais salgada de R$ 1.360 e ainda têm o veículo apreendido. A medida já está funcionando desde ontem (13), em um decreto feito pelo prefeito Eduardo Paes.
Há aproximadamente uma semana, a Comissão de Trânsito da OAB-RJ fez uma declaração afirmando que os serviços do Uber não são ilegais, mas destacando que o aplicativo precisa ser regulamentado. Enquanto a questão não for decidida na Justiça, a Secretaria Municipal de Transportes (SMTR) não fará novas operações contra o serviço.
Em nota, o Uber informou que discorda do decreto. “Acreditamos que os motoristas parceiros têm que ter seus direitos constitucionais de trabalhar preservados”. A companhia também afirma que os seus motoristas serão respaldados.
Fonte: Canal Tech
Tags: Direito de trânsito, Trânsito, Multa, Motorista do Uber, Advogado de Trânsito RJ, Advogado de Trânsito no Rio de Janeiro
Fonte: Salari Advogados
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Sócio-fundador do escritório Salari Advogados; delegado de prerrogativas e membro do Comitê de Celeridade Processual da OAB/RJ; especialista em Direito Público e Privado pela Cândido Mendes; advogado colunista e convidado da rádio Bandeirantes – Bandnews; membro efetivo e convidado do programa de rádio e websérie Direitos e Deveres; colunista e especialista em Direito, convidado dos jornais O Globo e Extra.