Mãe consegue na Justiça o fornecimento de leite hidrolisado para filha

Advogado de direito à saúde RJ divulga notícia sobre  fornecimento de leite hidrolisado pelo Estado

 

A concessão da tutela de urgência cumpre normas constitucionais e legais, que refletem o direito à saúde e à dignidade humana.

O Juízo da 2ª Vara da Infância e Juventude deferiu o pedido de tutela de urgência apresentado pela mãe T.M.M.M., determinando que o Estado do Acre forneça, mensalmente, oito latas de fórmula de leite extensamente hidrolisado sem lactose e quatro latas Neo Spoon, pelo período de três meses, conforme receituário médico.

A demanda garante o direito à saúde de uma criança que possui 10 meses de idade e foi diagnosticada com intolerância à lactose. A decisão foi publicada na edição n° 6.132 do Diário da Justiça Eletrônica (pág. 46).

A mãe afirmou não ter condições financeiras para compra do alimento específico, tendo em vista o elevado custo da fórmula alimentar. Assim, o juiz de Direito José Wagner, titular da unidade judiciária, ponderou sobre os elementos apresentados nos autos e afirmou estar satisfatoriamente demonstrada a probabilidade do direito alegado pela autora.

O magistrado salientou que a omissão do demandado pode gerar grave risco à saúde da demandante, sendo urgente, portanto, o fornecimento dos alimentos solicitados, que deve ocorrer em até 15 dias, ou ao invés do fornecimento, ser feito depósito judicial do numerário para que a mãe compre o produto.

Fonte: TJAC

Tags: Direito à Saúde, fornecimento de leite hidrolisado pelo Estado, advogado de direito à saúde RJ, advogado de direito a saúde no Rio de Janeiro

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte: Salari Advogados

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Dr. Rodrigo Costa

Sócio-fundador do escritório Salari Advogados; delegado de prerrogativas e membro do Comitê de Celeridade Processual da OAB/RJ; especialista em Direito Público e Privado pela Cândido Mendes; advogado colunista e convidado da rádio Bandeirantes - Bandnews; membro efetivo e convidado do programa de rádio e websérie Direitos e Deveres; colunista e especialista em Direito, convidado dos jornais O Globo e Extra.

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