Advogado de Direito Trabalhista RJ divulga notícia sobre demissão na gravidez
A empregada de uma loja de departamentos buscou na Justiça do Trabalho indenização por danos morais porque foi dispensada durante a gravidez. Ela alegou ato discriminatório e completou dizendo que o ato da empregadora a deixou desamparada no início de sua gestação.
E a 1ª Turma do TRT-MG, em voto da relatoria do desembargador Luiz Otávio Linhares Renault, entendeu que a empregada estava com a razão. O desembargador esclareceu que o nascituro e o recém-nascido tiveram proteção constitucionalmente assegurada, devendo ser protegidos, até mesmo pelo empregador, cujo papel vai além do fomento da atividade econômica. Ele também tem a incumbência de proteger direitos sociais.
No caso, a trabalhadora celebrou o contrato de trabalho em 18/06/2012 e foi dispensada em 15/09/2012, sendo que em agosto do mesmo ano comunicou sua gravidez à empresa. Na visão do julgador, ao dispensar a trabalhadora, a empregadora acabou afrontando a ordem jurídica em duplo aspecto. “Em primeiro lugar, não lhe reconhecendo a estabilidade gestacional, mitigando sobremaneira os princípios da proteção e da continuidade da relação de emprego, o que dá ensejo à sanção traduzida na indenização de todo o período de estabilidade não adimplido. Em segundo lugar, ao não permitir a continuidade da relação de emprego, a Reclamada acabou por ir de encontro aos direitos de personalidade da autora, dado que, como é notório, a possibilidade de que esta conseguisse outro emprego no ínterim da estabilidade tende a zero”, esclareceu o magistrado.
Considerando evidente o dano moral sofrido pela trabalhadora ao se ver em situação de desamparo, ainda mais depois de nascido o filho, o desembargador relator deu provimento ao recurso para condenar a empresa a pagar a ela uma indenização arbitrada em R$10.000,00, com juros e correção monetária.
Processo: 0002605-24.2013.5.03.0043 RO
Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Tags: Direito Trabalhista, Demissão na Gravidez, Advogado de Direito Trabalhista RJ, Advogado de Direito Trabalhista no Rio de Janeiro
Fonte: Salari Advogados
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Sócio-fundador do escritório Salari Advogados; delegado de prerrogativas e membro do Comitê de Celeridade Processual da OAB/RJ; especialista em Direito Público e Privado pela Cândido Mendes; advogado colunista e convidado da rádio Bandeirantes – Bandnews; membro efetivo e convidado do programa de rádio e websérie Direitos e Deveres; colunista e especialista em Direito, convidado dos jornais O Globo e Extra.