Bem de família pode ser penhorado se devedor tenta burlar cobrança
Advogado de direito do consumidor RJ divulga notícia sobre bem de família A Advocacia-Geral da União (AGU) afastou, na Justiça Federal, a impenhorabilidade de bem de família por causa do abuso de direito do devedor. A decisão foi obtida após diversas tentativas de localização de valores para garantir execução fiscal. Em defesa do Instituto Brasileiro […]
Homem que passou mais de duas horas em fila de banco receberá R$ 5 mil por danos morais
Advogado de direito do consumidor RJ divulga notícias sobre espera excessiva em fila de banco e indenização A decisão da Terceira Turma foi unânime. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso do Banco do Brasil e, por unanimidade, manteve acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) no qual […]
RJ proíbe radar de velocidade em ‘área de risco’
Advogado de direito de trânsito RJ divulga notícia sobre radares de velocidade Lei foi publicada nesta terça-feira (16) após sanção de Pezão e se refere a ‘comunidades carentes’ conhecidas por alto índice de violência. Retirada de equipamentos não poderá custar nada aos cofres públicos. Por Gabriel Barreira, G1 Rio Os famosos “pardais”, ou radares de velocidade, […]
Unimed tem de indenizar por negar custeio de cirurgia emergencial
Advogado de plano de saúde RJ divulga notícia sobre negativa de custeio de cirurgia emergencial Os integrantes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), à unanimidade, seguiram voto do desembargador Kisleu Dias Maciel Filho para condenar a Unimed Goiânia Cooperativa de Trabalho Médico ao pagamento de R$ 13 mil […]
Trabalhador que acumulava as funções de açougueiro e motoboy receberá indenização por acidente
Advogado de direito trabalhista RJ divulga notícia sobre reclamação trabalhista O açougue deverá pagar R$ 18 mil por danos moral e estético. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou uma microempresa de Estrela (RS) a pagar indenização por danos morais e estéticos no valor de R$ 18 mil a um […]
Construtora é condenada a indenizar cliente por atraso na entrega de apartamento
Advogado de direito do consumidor RJ divulga notícia sobre indenização por atraso na entrega de apartamento A MRV Engenharia foi condenada a pagar indenização por danos morais de R$ 10 mil por atraso na entrega do apartamento de uma cliente. A decisão é do juiz Epitácio Quezado Cruz Junior, titular da 31ª Vara Cível da […]
Família que perdeu pai atropelado por ônibus deve receber indenização de 500 salários mínimos
Advogado de direito de trânsito RJ divulga notícia sobre indenização por atropelamento Uma família conseguiu na Justiça o direito de receber 500 salários mínimos e pensão mensal do município de Itapipoca. A decisão, proferida nessa segunda-feira (15/05), é da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e teve a relatoria […]
Motorista será indenizado por ter seu veículo prensado por caminhão, na marginal Botafogo
Advogado de direito de trânsito RJ divulga notícia sobre indenização a motorista A Tarcal Transportes e Material de Construção Ltda. terá de pagar R$ 20 mil por danos materiais a Augusto Cesar Ijanc. Ele teve seu veículo prensado por um caminhão da empresa, em setembro de 2015. Ele também receberá R$ 5 mil por danos […]
Passageiras ganham indenização por bagagem atrasada
Advogado de direito do consumidor RJ divulga notícia sobre bagagem atrasada e indenização A 26ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) condenou a companhia aérea Ocean Air – Avianca a indenizar uma professora e sua assistente em mais de R$ 40 mil por causa de atraso de bagagem […]
Plano de saúde deve pagar R$ 15 mil de indenização por negar internação a paciente com leucemia
Advogado de plano de saúde RJ divulga notícia sobre negativa de internação a paciente que gerou indenização A Hapvida Assistência Médica foi condenada a pagar R$ 15 mil, a título de danos morais, por negar internação clínica para paciente com leucemia. A decisão é do juiz Epitácio Quezado Cruz Junior, titular da 31ª Vara Cível […]
Empresas podem cancelar o plano de saúde de funcionários afastados? Entenda
Advogado de plano de saúde RJ divulga notícia sobre cancelamento de plano de saúde de funcionário Medida pode causar problemas judiciais ao empregador; para especialista, empregados não podem ser prejudicados com decisão tomadas pela empresa Como parte das exigências previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e em acordos coletivos de trabalho, as empresas […]
Paciente que teve órgão perfurado receberá indenização de clínica de endoscopia
Advogado de direito à saúde e processo por erro médico e indenização A 10° Câmara Cível do TJRS julgou procedente ação que condenou a SED, Serviço de Endoscopia Digestiva a indenizar família de paciente que faleceu após erro médico em exame. Caso Familiares narraram que a vítima foi submetida a exame de colonoscopia por médico da […]
Projeto de lei permite que consumidor use saldo de internet móvel quando quiser
Advogado de direito do consumidor RJ divulga notícia sobre projeto de lei e pacote de dados de celular Quem utiliza o celular para acessar a internet já pode ter se deparado com a seguinte situação: o pacote de dados acaba antes do prazo e o acesso à rede é cortado pela operadora, mas, se a […]
Devedor deve participar de venda de bem apreendido por falta de pagamento, entende juiz
Advogado de direito do consumidor RJ divulga notícia sobre alienação de veículo financiado Ao ter seu bem apreendido e encaminhado para leilão por falta de pagamento, o consumidor inadimplente tem direito a participar do processo de venda, uma vez que o valor é usado para amortizar a dívida. O entendimento é do juiz Gabriel Consigliero […]
Motorista que passava por praça de pedágio sem pagar é condenado
Advogado de direito de trânsito RJ divulga notícia sobre motorista e pedágio O motorista goiano Gleideson xxxxxxxxx xxxxxxxx, dono de um caminhão modelo T112, terá de pagar R$ 7.978 à Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S/A, que administra a BR-116, no trecho que liga os estados do Rio de Janeiro e São Paulo. Ele evadiu […]
Banco não pode cobrar parcelas de consignado acima de 30% do salário do cliente
Advogado de ação contra banco RJ divulga notícia sobre parcelas de empréstimo consignado O Banco Itaú Unibanco S/A não poderá realizar desconto de mais de 30% dos vencimentos depositados na conta salário de um cliente, que é servidor público. A decisão é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) […]
Justiça determina que construtora reincida contrato e indenize proprietária por demora na entrega de imóvel
Advogado de direito do consumidor RJ divulga notícia sobre rescisão de contrato de compra e venda de imóvel A P. Incorporações e Construções S/A foi condenada a rescindir o contrato de compra e venda de apartamento, assim como ao pagamento do valor de R$ 12 mil a S. C. G., à título de dano moral, […]
Devedor de pensão alimentícia pode ser inscrito em serviços de proteção ao crédito
Advogado de direito de família RJ divulga notícia sobre devedor de pensão alimentícia A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reformou decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que indeferiu pedido de inscrição do nome de devedor de alimentos nos cadastros de proteção ao crédito. No recurso ao STJ, […]
INSS diz que ciberataque pode causar atrasos ‘pontuais’ em agências
Órgão explicou que sistema está sendo reiniciado aos poucos. Ainda segundo INSS, dados de contribuintes não foram acessados por hackers. O INSS informou nesta segunda-feira (15) que o ataque hacker sofrido na última sexta (12) pode “ocasionar atrasos pontuais no atendimento das agências” de todo o país porque o sistema está sendo reiniciado aos poucos. […]
Aposentado ganha na Justiça direito de refazer cálculos de benefício sem redução de idade
Advogado de direito previdenciário RJ divulga notícia sobre cálculos de benefício previdenciário de um aposentado A Fundação Sistel de Seguridade Social deverá refazer os cálculos do benefício previdenciário de um aposentado referente à aplicação da redução da idade. A decisão, proferida nesta quarta-feira (10/05), é da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça […]