Advogado de Direito Previdenciário no Rio de Janeiro (RJ) divulga notícia sobre novo índice de reajuste da aposentadoria do INSS
Em troca do veto à MP 672, governo estuda substituir INPC na correção de benefício acima do piso
Brasília – O índice de correção das aposentadorias e pensões do INSS acima do salário mínimo (R$ 788) será substituído por outro indicador de inflação. O governo estuda trocar o que é usado hoje — o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) — pelo Índice de Preços ao Consumidor — Classe 1 (IPC-C1) da Fundação Getulio Vargas (FGV). A mudança viria em função do possível veto da presidenta Dilma Rousseff à MP 672 que prorroga a política de valorização do mínimo. A MP estende ainda a correção do piso a todos os aposentados, independente do valor do benefício.
Dilma tem até a próxima quarta-feira para vetar ou sancionar a medida aprovada pelo Senado. Atualmente, mais de nove milhões de segurados ganham acima do mínimo no país.
A mudança é analisada como forma de compensar novo desgaste do governo ao vetar o reajuste igual a todos os segurados do INSS e provocar mais a insatisfação dos aposentados. O argumento do governo para fazer a alteração seria de que o novo índice reflete com mais precisão a inflação para o perfil de renda dos aposentados do INSS.
O IPC-C1 reflete a oscilação de preços para famílias que ganham entre um salário mínimo (R$ 788) e dois pisos e meios (R$1.970), enquanto o INPC é mais abrangente. O índice do IBGE leva em conta a renda das famílias que recebem de um a até seis mínimos (R$4.728).
Comparando um índice com o outro, o acumulado do IPC-C1 está neste momento maior do que o do INPC. Entre janeiro e junho deste ano, por exemplo, o indicador da FGV registrou alta de 7,01%, enquanto o INPC ficou em 6,8%. Mas ao relacionar o índice que passaria a corrigir as aposentadorias com a regra do aumento do salário mínimo (INPC mais a variação do PIB) haveria diferença. A previsão é que a correção do piso nacional em janeiro do ano que vem vai atingir 8,5%, devido ao aumento real.
Procurado pelo DIA sobre a proposta de mudança, o Ministério da Previdência informou que não iria se pronunciar sobre o assunto. A pasta aguarda a decisão final da presidenta Dilma sobre a sanção ou o veto à MP 672 que estende o reajuste a todos os segurados.
Governo avalia outras possibilidades
A troca de indicadores é uma das propostas em análise pelo governo para tentar amenizar a decisão da presidenta Dilma Rousseff pelo veto da extensão do aumento do salário mínimo a todos os aposentados do INSS. Outra possibilidade em questão, conforme o DIA noticiou no dia 10 deste mês, é a alternativa para conceder aumento real a segurados que ganham acima do piso nacional usando recursos da taxação de grandes fortunas no país.
A proposta para criar impostos para os mais ricos resultaria em arrecadação extra de R$ 6 bilhões a R$ 10 bilhões. A medida é polêmica até mesmo entre a equipe econômica.
Dilma já externou a intenção de apresentar proposta em troca da emenda que estende o mesmo aumento a todos os aposentados, assim como fez com o fator previdenciário e o Código Florestal.
Proposta de troca recebe duras críticas
A ideia de mexer na fórmula de reajuste adotando um outro índice de correção foi duramente criticada pelos trabalhadores. Em nota, a Força Sindical informou ontem ser contrária ao que considera uma “tentativa do governo de, mais uma vez, prejudicar os aposentados trocando o índice de inflação utilizado para a correção dos benefícios”.
Para a central, “o resultado do INPC mais o PIB garante reajuste maior aos aposentados se comparado com o IPC-C1” e que “defende a extensão dos reajustes do salário mínimo para todos os aposentados do INSS, conforme emenda à Medida Provisória 672/15”.
Na avaliação do governo, sancionar a MP 672, como foi aprovada pelo Senado, representará a inviabilização das contas da Previdência Social. Segundo o ministério, o impacto do aumento igual para os 32 milhões de segurados do INSS provocará despesas de R$322,6 milhões em 2016, quando o reajuste pela regra do mínimo valerá para todos, caso a presidenta Dilma Rousseff não vete a medida até a próxima quarta-feira.
O ministério afirmou ainda que entre 2016 e 2018 o impacto seria de R$ 3,361 bilhões. E que entre o ano que vem 2019, a folha de pagamento teria que arcar com mais R$11,064 bilhões.
Fonte: O Dia Online
Tags: Direito Previdenciário, Aposentadoria do INSS, Novo Índice de Reajuste, Advogado de Direito Previdenciário RJ, Advogado de Direito Previdenciário no Rio de Janeiro
Fonte: Salari Advogados
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Sócio-fundador do escritório Salari Advogados; delegado de prerrogativas e membro do Comitê de Celeridade Processual da OAB/RJ; especialista em Direito Público e Privado pela Cândido Mendes; advogado colunista e convidado da rádio Bandeirantes – Bandnews; membro efetivo e convidado do programa de rádio e websérie Direitos e Deveres; colunista e especialista em Direito, convidado dos jornais O Globo e Extra.