O Escritório de Advocacia Rodrigo Costa Advogados possui em sua banca advogados que atua com anulação de partilha/anulação de inventário/ anulação de herança, no caso de partilha amigável e rescisão de partilha quando for partilha judicial.
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Ação de investigação de paternidade – Reconhecimento de paternidade
Há vários motivos para que busque na justiça a nulidade de partilha ou rescisão de partilha. Veja alguns:
– Vício de consentimento (coação);
– Dolo (manobra ou artifício que se inspira em má-fé e leva alguém a induzir outrem à prática de um ato com prejuízo para este);
– Erro essencial, como por exemplo a participação de incapaz na partilha amigável;
– Não incluir um determinado herdeiro;
– Quando foi inserido na partilha pessoa que não é herdeiro;
O prazo para buscar anulação de partilha consensual/amigável é de um ano (âmbito do direito das sucessões). No entanto, dependendo do caso, como por exemplo: A partilha homologada no divórcio consensual traduz negócio jurídico e o prazo é de 4 anos como previsto no art. 178, II, do CC.
No caso de ação rescisória de partilha (partilha judicial) o prazo é de dois anos. No entanto, se foi deixado de fora da partilha um herdeiro sem reconhecimento paterno, o mesmo deve ajuizar uma ação de investigação de paternidade cumulado com pedido de anulação de partilha.
É de 10 anos o prazo para o herdeiro anular partilha da qual ele não fez parte. No entanto, aquele que ainda não detém a condição de herdeiro, não pode postular direito hereditário, porquanto lhe falta legitimidade. Logo, o filho que teve a sua paternidade reconhecida após a partilha, o prazo para buscar a anulação dessa partilha somente pode começar a correr a partir do momento em que ele passou a deter a condição de herdeiro.
Dessa forma, quem busca a anulação de partilha/rescisão de partilha e a petição de herança deve estar ligado no prazo prescricional. Cada caso precisa ser analisado de acordo com CPC e no Código Civil e jurisprudências. Se você tem dúvidas com relação a esse assunto. Entre em contato, conte o seu problema ao advogado especializado em anulação de partilha/rescisão de partilha.
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Fonte: Salari Advogados
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