Advogado de Investigação de Paternidade – Advogado de reconhecimento de paternidade

investigação de paternidadeO Escritório de Advocacia Rodrigo Costa Advogado é especialista em direito de família e atua com ação de investigação de paternidade.

Mas, o que é investigação de paternidade e quando ela é realizada?

Quando não há um reconhecimento de paternidade de forma voluntária, ou seja, o pai se recusa reconhecer o  filho é realizada uma ação de investigação de paternidade através de um advogado particular (de preferência um especialista em direito de família) ou pela defensoria pública.  Vale salientar que essa ação é movida pela criança, representada pela mãe contra o suposto pai.

No primeiro momento o juiz dar um prazo para que o suposto pai reconheça espontaneamente o filho, caso ele conteste, é solicitado o exame de DNA e se se for comprovada a paternidade pelo juiz ou se o pai no decorrer do processo reconhecer voluntariamente, é feita a averbação do nome do pai no registro da criança e ela passa a ter o direito a pensão alimentícia e torna-se herdeiro da pessoa que foi constatado que é o pai.

Caso o suposto pai negue-se a realizar o exame de DNA, no artigo 2º parágrafo único da Lei 8.560 de 29 de dezembro de 1992 (Lei que regula a investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento), dispõe que gerará uma presunção de paternidade.

“A recusa do réu em se submeter ao exame de código genético – DNA gerará a presunção da paternidade, a ser apreciada em conjunto com o contexto probatório.”

Vale ressaltar que  o pedido de reconhecimento de paternidade pode ser feito em qualquer momento, com qualquer idade, mesmo que o suposto pai já tenha falecido .

Você ainda está com dúvidas sobre ação de investigação de paternidade?  Entre em contato e Conte seu problema.

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Fonte: Salari Advogados

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