A juíza titular da Vara do Trabalho de Itacoatiara, Ana Eliza Oliveira Praciano, homologou acordo de R$ 530.000,00 entre a empresa Mil Madeiras Preciosas Ltda. e um ex-funcionário que sofreu acidente de trabalho em novembro de 2011. Conforme consta dos autos, ele perdeu a visão do olho esquerdo após ser atingido por uma peça de ferro.

O acordo foi celebrado em audiência realizada na sexta (9/11), último dia da Semana Nacional de Conciliação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que ocorreu simultaneamente nos Tribunais de Justiça, Tribunais do Trabalho e Tribunais Federais.

O pagamento será realizado em 36 parcelas mensais de R$14.722,22 no período de 23 de dezembro de 2018 a 25 de novembro de 2021, visando quitar os pedidos de indenizações por danos morais, materiais e estéticos após o acidente de trabalho. Em caso de inadimplência, a magistrada estipulou multa de 50%, além da execução imediata do acordo.

A condenação inicial fixou em R$ 336.000,00 a indenização por danos materiais, R$ 60.000,00 por danos estéticos e R$ 100.000,00 por danos morais, além de honorários sindicais na quantia de R$ 74.400,00.

A reclamada recorreu da decisão de 1ª grau e, após julgamento da 3ª Turma do TRT11, foi reduzida a indenização por danos materiais para R$100.000,00, mas foram mantidos os demais valores. Houve novo recurso para julgamento no Tribunal Superior do Trabalho (TST), cujo acórdão manteve na íntegra a decisão do TRT11.

O TST rejeitou o agravo de instrumento da empresa, conforme acórdão publicado em 25/10/2018, sem que houvesse interposição de novo recurso pela reclamada.

Dr. Rodrigo Costa

Sócio-fundador do escritório Salari Advogados; delegado de prerrogativas e membro do Comitê de Celeridade Processual da OAB/RJ; especialista em Direito Público e Privado pela Cândido Mendes; advogado colunista e convidado da rádio Bandeirantes – Bandnews; membro efetivo e convidado do programa de rádio e websérie Direitos e Deveres; colunista e especialista em Direito, convidado dos jornais O Globo e Extra.