Um acordo no valor de R$ 337 mil possibilitou o pagamento das rescisões de treze ex-empregados da JPTE Engenharia Ltda., que prestavam serviços para a Petrobras, foi fechado durante audiência de conciliação com o juiz Michael Knabben.
Como a empresa tinha créditos a serem liberados pela Petrobras, referentes a contratos de prestação de serviço, o juiz determinou, como parte do acordo, que esses créditos fossem destinados ao pagamento dos empregados.
Michael Knabben determinou, ainda, que os valores referentes a outros dois contratos, num total de R$ 1 milhão, fossem bloqueados para garantir o pagamento dos ex-empregados da JPTE que ainda têm ações tramitando na Justiça do Trabalho.
O processo conciliado pelo Centro Judiciário de Soluções de Conflito e Cidadania de Natal (Cejusc-Mar) tramitava na 8ª Vara do Trabalho de Natal.
Nele, os trabalhadores alegaram que, após o termino dos contratos de prestação de serviço com a Petrobrás, em setembro deste ano, a JPTE dispensou todos os seus empregados.
Na ocasião, a empresa propôs o pagamento das rescisões em quatro parcelas, mas não honrou o acordo, alegando falta de condições financeiras, o que resultou na reclamação trabalhista encerrada agora com esse acordo no Cejusc-Mar.
Processo: nº 0000789-38.2018.5.21.0008
Fonte: Tribunal Regional do Trabalho – 21ª Região
Fonte: Salari Advogados
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Sócio-fundador do escritório Salari Advogados; delegado de prerrogativas e membro do Comitê de Celeridade Processual da OAB/RJ; especialista em Direito Público e Privado pela Cândido Mendes; advogado colunista e convidado da rádio Bandeirantes – Bandnews; membro efetivo e convidado do programa de rádio e websérie Direitos e Deveres; colunista e especialista em Direito, convidado dos jornais O Globo e Extra.