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Unidade Rio de janeiro
Rua da Quitanda, nº 19, sala 414 – Centro / Rio de Janeiro. CEP: 20011-030.
Compreender assédio moral no trabalho é por si só importante. Entretanto, como intérpretes da lei, faz-se necessário apresentar maneiras de conscientizar e orientar o público sobre como agir imerso nessa situação extremamente danosa para as estruturas psíquicas da vítima.
Apesar de o período ser determinado pelo patrão, o trabalhador tem o direito a 30 dias de descanso, ininterruptos ou não. Por outro lado, o funcionário pode decidir se gozará dos dias de uma vez ou se parcelará.
A maioria das mulheres sente medo de ser demitida grávida por estar no período de experiência no trabalho. Contudo, não há o que temer, já que o período de estabilidade gestacional vale também para os contratos de experiência e/ou com prazo determinado.
O reconhecimento de vínculo empregatício é de grande importância por diversos motivos, principalmente porque é por meio dele que um trabalhador pode, futuramente, solicitar a sua aposentadoria ao INSS.
O 13º salário pode ser dividido em duas parcelas: a primeira deve ser paga até o último dia útil do mês de novembro; já o pagamento da segunda parcela do 13º salário deve ser efetuado até o dia 20 de dezembro.
O desvio de função acontece quando o titular de um cargo ou emprego exerce funções que correspondem a ocupação diferente da sua
Em geral, a lei trabalhista tem o objetivo de proteger o trabalhador, pois entende que ele é a parte mais fraca na relação trabalhista.
A lei define ainda que o empregador deve pagar um valor adicional pela hora extra trabalhada.
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