A pensão alimentícia é direito de toda criança que vive com apenas um de seus pais. Ela serve para que a criança possa ter uma vida digna e pleno acesso a saúde, educação, moradia, alimentação e lazer. Existem alguns meios de se obter a pensão alimentícia, como, por exemplo, acordo verbal entre os pais ou ação de alimentos. Contudo, o mais recomendável é a obrigação legal e determinada pelo juiz. O auxílio de um profissional de Direito de Família também é essencial. Dessa forma, o benefício é garantido, assim como o amparo legal.

No entanto, sabemos que não são poucos os pais que questionam a necessidade ou o valor da pensão alimentícia, ou ainda os que descumprem suas obrigações sob as mais diversas alegações. Há os que afirmam que a mãe utiliza o dinheiro da pensão para outros fins, como cuidados pessoais, ou para passear, ou até mesmo com outros companheiros. Também há os pais que dizem não ter tanto contato com os filhos. Esses se sentem “livres” da obrigação com os filhos, já que não há o laço afetuoso. Nenhuma dessas questões, no entanto, é motivo para a exoneração do pagamento da pensão alimentícia. O importante é não desistir desse benefício, apesar de existir demora no processo ou até mesmo ameaças de ex-companheiros, que, aliás, é muito comum.

Ainda que a lei esteja cada vez mais rígida, há os pais que insistem em atrasar ou descumprir com sua obrigação. Isto pode causar diversos traumas a todos os envolvidos, especialmente às crianças.

1) NECESSIDADES BÁSICAS SUPRIDAS PELA PENSÃO ALIMENTÍCIA

A saber, a pensão alimentícia garante que a criança continue tendo o mesmo padrão de vida de antes da separação de seus pais. Ou ainda garante que mesmo nunca tendo vivido com ambos os pais, a criança tenha todo amparo financeiro para que não lhe falte o essencial para uma vida plena e crescimento saudável, como saúde, educação e moradia.

Contrariando o que muitos pensam, a pensão alimentícia não garante apenas a alimentação da criança. No cálculo do benefício, incluem-se também outros gastos que toda criança demanda: remédios, escola, planos de saúde, enfim, todo o necessário para que o menor não passe dificuldades em nenhum aspecto de sua vida. A falta destes direitos básicos pode deixar traumas na vida de uma criança. Crescer passando por privações certamente pode interferir em seu desenvolvimento escolar, físico e psicológico. Portanto, não abra mão do direito dos seus filhos.

O pagamento da pensão alimentícia é fundamental para que a criança possa crescer de forma digna, sem traumas e dificuldades.

2) BRIGAS

O não pagamento da pensão alimentícia certamente é um dos maiores motivos de conflitos entre pessoas com filhos. Assim sendo, brigas envolvendo responsabilidades financeiras entre os pais podem fazer com que a criança se sinta um peso. O menor pode se sentir um causador de desentendimentos e culpado por seus pais não viverem em harmonia.

Além disso, criança nenhuma gostaria de crescer em uma família disfuncional, sem paz, com brigas constantes. Mesmo separados, tudo que os filhos querem é perceber que seus pais são capazes de se respeitar. É importante as crianças verem seus pais como amigos que amam e protegem os filhos juntos. E esta sensação de segurança pode ser abalada se não souberem lidar com as questões financeiras pertinentes às crianças.

Na vida cotidiana, nem sempre é fácil esconder dos filhos o que se passa entre os pais. Mas, se possível, as discussões que os envolvam e, principalmente, as que envolvem os filhos devem ser feitas longe desses. Um ambiente de brigas e desavenças pode fazer com que a criança se torne introspectiva ou até mesmo agressiva.

3) MEU FILHO SE VIROU CONTRA MIM, E AGORA?

Crianças podem não entender o que acontece entre seus pais quando o assunto é dinheiro. Também podem não ter a noção de que, quando o pai atrasa ou não paga a pensão alimentícia, a mãe fica sobrecarregada emocional e financeiramente. E, por conseguinte, podem achar que quando a mãe briga com o pai, ou reclama dele, ela está sendo apenas “ruim”. Está contra aquele que, para a criança, é o herói, o homem forte e protetor.

Caso isso aconteça, o ideal é tentar explicar de forma lúdica e na linguagem da criança o que está acontecendo. Jamais demonstre desejo de vingança ou tente colocar a criança contra o pai. Isso é alienação parental e pode te fazer perder a guarda do seu filho. Demonstre a necessidade do pagamento da pensão alimentícia para que nada falte a eles.

Se acaso a situação ficar ainda mais extrema, envolvendo prisão, por exemplo, os conflitos na cabeça da criança podem ainda ser maiores. Além do fato de que pode envolver outros membros da família, como os avós paternos. Em muitos casos, as pessoas próximas do pai vão achar que você está errada, ou está sendo extrema em levar a execução dos alimentos até as últimas consequências. No entanto, não ceda. A obrigação de manter a criança não é só sua. Se o pai não cumpre com a parte dele ao prover o básico para a sobrevivência do seu filho, você estará na razão de correr atrás dos direitos do seu filho.

4) O QUE EU POSSO FAZER PARA AMENIZAR OS TRAUMAS QUE MEU FILHO PODE SOFRER POR NÃO RECEBER A PENSÃO ALIMENTÍCIA?

Sabemos que não é fácil ser mãe e lidar com um pai que não arca com as responsabilidades que lhe cabe. E que nem sempre é possível não externar os problemas. Mas é importante que as brigas entre os pais não cheguem aos filhos, que muitas vezes acabam se sentindo num fogo cruzado. Se sentem jogados de um lado para o outro, ou ainda se veem na obrigação de tomar partido de um dos pais.

A maior responsabilidade na tentativa de prevenir todos estes conflitos cabe ao alimentante. Cumprindo com suas obrigações de pagamento, este evita as consequências desgastantes que vêm junto com a negligência. Por isso, ter a orientação de um Advogado de Família é uma grande ajuda neste momento tão delicado. Não há como garantir que o pai da criança se preocupe, seja responsável e deseje cumprir com o pagamento da pensão. Mas pela lei, é possível assegurar, mesmo que ele não queira, a ajuda financeira.

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Até a próxima!

Fonte: Salari Advogados

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Dr. Rodrigo Costa

Sócio-fundador do escritório Salari Advogados; delegado de prerrogativas e membro do Comitê de Celeridade Processual da OAB/RJ; especialista em Direito Público e Privado pela Cândido Mendes; advogado colunista e convidado da rádio Bandeirantes – Bandnews; membro efetivo e convidado do programa de rádio e websérie Direitos e Deveres; colunista e especialista em Direito, convidado dos jornais O Globo e Extra.