Advogado de trânsito divulga notícia sobre redução de velocidades
Mesmo após mais de um ano do início da redução das velocidades máximas em São Paulo, o tema ainda gera polêmica entre a população. A tendência iniciada pelo prefeito Fernando Haddad acabou refletindo em outras cidades do País, levando o tema para a discussão em diversas partes do Brasil. Com a eleição de João Dória para a capital paulista, o assunto voltou a pauta, já que o novo prefeito oficializou o aumento das velocidades nas Marginais da cidade.
A medida segue uma recomendação da Organização das Nações Unidas (ONU), que juntamente com a Organização Mundial da Saúde (OMS) sugere que a velocidade máxima dentro das cidades seja de 50 km/h. “São estudos feitos pelo mundo e mostram que em um carro a 60km/h, a chance do pedestre morrer é muito maior que a nessa velocidade”, afirma Renato Campestrini, responsável pela área de desenvolvimento e pesquisa do Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV). “Se fala muito da Europa, mas na Alemanha somente algumas rodovias não tem limite de velocidade. Dentro da cidade é 50 ou 30 km/h”.
O fato que mais gera controvérsia é sobre a fiscalização. Para Gilberto Almeida dos Santos, presidente do Sindicato do Motociclistas Profissionais de São Paulo (Sindimoto), a mudança na velocidade favorece a indústria das multas. “Não houve nenhuma campanha educativa antes da implementação da redução. Ministério Público já pediu explicações para a Prefeitura em relação ao destino dos recursos captados nas multas”, afirma. “Não há investimento em melhorias no trânsito, e o que se vê são milhares de radares espalhados”.
Apesar da polêmica, Campestrini não concorda que exista uma indústria da multa. “Isso cai por terra porque se todos andassem no limite certo, ninguém seria multado”, declara. “Se uma via determina uma velocidade, então ela deve ser respeitada em toda sua extensão, e não somente no ponto onde há fiscalização”, complementa o especialista do ONSV.
Ainda sobre os radares, Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Proteste, diz que a entidade não é favorável e nem contra a medida, mas que qualquer mudança no trânsito precisa ser notificada à população. “O que a gente percebe é que muda e acaba tendo esse problema de comunicação e todo mundo precisa ter direito à informação. Pode haver redução, mas percebemos que os níveis de multa têm sido desproporcionais. O que nós queremos é que o motorista seja educado para reduzir as mortes”, diz.
Educação e não punição
O ponto em que a Proteste e o ONSV concordam é que é necessário conscientizar mais a população. “O radar é um remédio amargo. A cultura que se tem é que ele é punitivo. Tudo é feito como se a culpa fosse da multa, e não a morte. Mais de 90% dos acidentes é por falha humana. O condutor não deveria pensar na multa, mas sim na segurança e na prevenção de acidentes com vítimas fatais”, explica Campestrini.
“Tem que ser revista toda essa parte de comunicação. No centro de formação dos condutores, deveria ter mais informações sobre os riscos e uma melhor educação dos novos motoristas”, declara Maria Inês.
Rodovias
Embora a polêmica se concentre nas ruas das grandes cidades, Campestrini diz que os limites atuais das estradas brasileiras estão adequados para o ONSV. “Pela segurança de nossos carros, acredito que as rodovias estão de acordo, mas sempre vale o bom senso do motorista, sempre avaliando as condições climáticas e da pista”, finaliza.
Fonte: msn.com
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Fonte: Salari Advogados
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Sócio-fundador do escritório Salari Advogados; delegado de prerrogativas e membro do Comitê de Celeridade Processual da OAB/RJ; especialista em Direito Público e Privado pela Cândido Mendes; advogado colunista e convidado da rádio Bandeirantes – Bandnews; membro efetivo e convidado do programa de rádio e websérie Direitos e Deveres; colunista e especialista em Direito, convidado dos jornais O Globo e Extra.