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COMO FUNCIONA O PENTE FINO DO INSS EM 2022?

A perícia médica periódica, ou o pente fino do INSS, como é conhecido popularmente, é o pesadelo de muitos segurados da Previdência Social. Isso porque essa revisão é a maneira que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) utiliza para suspender e bloquear benefícios com irregularidades. Somente em 2021, de acordo com o órgão federal, mais de 5,2 milhões de brasileiros tiveram seus benefícios previdenciários suspensos, por inúmeros motivos.

Se você entrou neste artigo é porque, provavelmente, você foi convocado para a perícia, ou teme receber a notificação para essa análise, ou, pior, já perdeu seu benefício.

Atenção! Em 2022, uma nova lei alterou algumas regras do pente fino do INSS, facilitando a vida de muitos, mas complicando a vida de outros.

Primeiramente, mantenha a calma, porque vamos te passar todas as informações pertinentes sobre esse assunto tão sério e que pode mexer diretamente com a sua renda, caso seja um segurado do INSS. Se atente às dicas para não surpreendido negativamente. Confira a partir de agora.

pente fino do inss
Com o objetivo de evitar fraudes, o INSS realiza o chamado pente fino entre os segurados.

1) O QUE É O PENTE FINO DO INSS?

Não tem mistério. O pente fino do INSS é uma investigação periódica que o instituto faz para detectar possíveis fraudes ou equívocos em benefícios concedidos a segurados.

A revisão acontece porque se entende que, por haver uma alta demanda de pedidos, erros são possíveis. Assim, pode acontecer de o INSS conceder benefícios a quem não tem direito, por exemplo. Mas, como nem tudo é perfeito, também pode ocorrer de pessoas com direitos não conseguirem o benefício solicitado ou até mesmo terem ele bloqueado.

A ideia do pente fino do INSS é exatamente localizar benefícios que o instituto concedeu de forma incorreta e, assim, suspendê-los. Dessa forma, a Previdência Social busca reduzir seus gastos aos cofres públicos.

É importante deixar claro que o pente fino do INSS é previsto no artigo 69, da Lei 8.212/1991, atualizada pela Lei 13.846/2019, que trata do Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade. Segundo a legislação, o instituto tem permissão de manter “programa permanente de revisão da concessão e da manutenção dos benefícios por ele administrados, a fim de apurar irregularidades ou erros materiais”.

2) O QUE FAZ UM BENEFÍCIO DO INSS SER CESSADO?

Existem dois tipos de benefícios do INSS: os temporários e os permanentes. Os benefícios temporários, como o próprio nome sugere, são aqueles que têm tempo de duração determinado; já os permanentes são aqueles que não têm prazo de validade determinado, mas que se encerram com o óbito do segurado ou após o INSS notar irregularidade.

A saber, o INSS só suspende um benefício quando percebe que o segurado está recebendo de forma indevida. E isso pode ocorrer sempre que o órgão fizer uma investigação minuciosa em seus dados, buscando identificar os benefícios que, por algum motivo, foram concedidos erroneamente.

O segurado tem o dever de de cumprir com todas as determinações do INSS para que seu benefício não seja suspenso.

3) PENTE FINO DO INSS EM 2022

Em 05 de setembro de 2022, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 14.441 de 2022, com a finalidade de mudar o modelo de análise de pedidos de benefícios ao INSS. permitindo também que o órgão amplie a revisão dos benefícios por incapacidade e faça o pente fino à distância. Além disso, com a nova lei, o auxílio-acidente passa a entrar definitivamente na lista dos benefícios que podem ser revisados e cortados pelo instituto.

De acordo com as novas regras, o pente fino do INSS poderá atingir segurados que recebem os seguintes benefícios: auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentadoria por incapacidade permanente e pensão concedida a segurado considerado inválido.

O lado bom da nova legislação é que a partir de agora, a concessão do auxílio-doença poderá ser sem perícia presencial, apenas com o envio do atestado médico do segurado, comprovando a necessidade do benefício.

A ideia é reduzir filas de espera para perícia, que chega a ter mais de 1 milhão de pessoas, segundo os dados do próprio INSS. Essa tática de concessão de benefícios de forma remota já foi utilizada em 2020 e 2021, durante o auge da pandemia da Covid-19.

As regras para a revisão à distância serão editadas pelo Ministério do Trabalho e Previdência, que indicará qual situação caberá o pente fino por meio digital.

4) COMO ENVIAR OS DOCUMENTOS SOLICITADOS?

Para enviar os documentos, o segurado pode escolher uma das maneiras que o INSS disponibiliza, a saber:

  • Pelo aplicativo ou site Meu INSS. Acesse o sistema, escolha a opção “Atualização de dados de benefício”. Em seguida, anexe os documentos do titular, ou do procurador ou do representante legal (RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento, título de eleitor, comprovante de residência e carteira de trabalho).
  • Em uma agência do INSS. Deve-se fazer o agendamento pelo telefone 135, escolhendo a opção “Entrega de documentos por convocação”. Assim, a entrega dos documentos pode ocorrer por via exigência expressa (urnas que ficam nas entradas dos postos da Previdência Social), ou via em uma agência aberta.

5) O QUE FAZER SE O BENEFÍCIO FOR SUSPENSO OU BLOQUEADO?

Caso seu benefício seja suspenso ou bloqueado injustamente, recomenda-se a orientação de um profissional de Direito Previdenciário. O advogado nessa hora pode ser seu melhor amigo. É ele quem vai reunir, junto a você, as provas necessárias para comprovar que houve equívoco na decisão do INSS.

Vale destacar, ainda, que, caso o segurado não consiga realizar o cumprimento de exigência no prazo estabelecido de 60 dias, deve reportar ao INSS o quanto antes por meio do Meu INSS.

Em caso de dúvidas ou até mesmo impossibilidade de recolher os documentos solicitados pela Previdência, recomenda-se a orientação de um advogado previdenciário. Sem dúvida o profissional de Direito Previdenciário saberá conduzir e orientar o segurado da melhor maneira.

6) QUAIS SÃO OS BENEFÍCIOS QUE PASSAM PELO PENTE FINO DO INSS?

O INSS pode notificar todos os beneficiários que recebam algum dos benefícios abaixo:

Um outro ponto importante a se comentar é que os benefícios por incapacidade (auxílio-doença e aposentadoria por incapacidade permanente) passam pelo pente fino do INSS todos os anos, obrigatoriamente.

Caso você esteja em alguma dessas categorias, se atente e prepare todos os documentos de comprovação do seu direito. Separe atestados, exames e receitas atualizadas para que você possa comprovar realmente precisar do benefício por ser incapaz de trabalhar.

7) QUEM ESTÁ ISENTO DO PENTE FINO?

O INSS não pode convocar alguns beneficiários para o pente fino. A saber:

  • Aposentados por invalidez e pensionistas inválidos com mais de 60 anos de idade;
  • Aposentados por invalidez (incapacidade permanente) e pensionistas inválidos que recebem o benefício por ao menos 15 anos e têm mais de 55 anos de idade;
  • Portadores de vírus HIV;
  • Quem tem benefício concedido há mais de 10 anos, exceto quando há desconfiança de fraude ou má-fe.

8)  PROVA DE VIDA X PENTE FINO DO INSS

Há muita gente que confunde esses termos; outras, ainda, acham que ambos têm o mesmo significado. Não se engane. Um pode até complementar o outro, mas os objetivos são diferentes.

A prova de vida busca verificar se as pessoas que recebem aposentadoria ou pensão estão vivas, já que é muito comum familiares continuarem recebendo o benefício previdenciário indevidamente após a morte do segurado.

Por outro lado, o pente fino do INSS, como dito anteriormente, destina-se apenas a alguns segurados que recebem benefícios por incapacidade ou nos casos que a Previdência desconfia de fraude. O pente fino pode ser feito nos casos em que a Previdência suspeita de fraude na prova de vida do segurado.

9) CONTE COM A AJUDA DE UM ADVOGADO

Infelizmente, tanto para o mal quanto para o bem, o INSS comete erros. É natural. Contudo, não dá para contar com a sorte nessas horas e correr o risco de se prejudicar. Partindo dessa premissa, nosso conselho é que você se prepare antes do problema aparecer.

Caso seu benefício seja bloqueado ou suspenso, recomendamos que busque imediatamente um advogado para que ele lhe ajude a recorrer da decisão.

E então, conseguimos tirar as suas dúvidas? Deixe seu comentário.

Até mais!

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte: Salari Advogados

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Dr. Rodrigo Costa

Sócio-fundador do escritório Salari Advogados; delegado de prerrogativas e membro do Comitê de Celeridade Processual da OAB/RJ; especialista em Direito Público e Privado pela Cândido Mendes; advogado colunista e convidado da rádio Bandeirantes - Bandnews; membro efetivo e convidado do programa de rádio e websérie Direitos e Deveres; colunista e especialista em Direito, convidado dos jornais O Globo e Extra.

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