Direito de Família: Guarda Compartilhada
Projeto de Lei da Câmara, que defende o regime de guarda compartilhada, está sendo analisado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado
MARCELO MENDES
A história geralmente começa com muito amor e atenção entre o homem e a mulher. Criam o vínculo afetivo, se casam e depois nasce o fruto do afeto do casal, o filho. Mas com o passar do tempo, problemas surgem e o que antes se tratava de algo romântico e calmo torna-se agressivo e turbulento. Marido e mulher então decidem se separar. Mas e o filho? Quem ficará com a guarda?
A situação vai parar no Tribunal. O que antes se tratava de afeto se transformou em conflito. E agora caberá a justiça determinar quem ficará com a guarda da criança. Essa história é fictícia, porém, não foge da realidade vivida por muitos casais Brasil afora. Normalmente a situação é complexa e desgastante, o que ainda pode gerar traumas aos integrantes da família.
Legislação
Baseado em informações divulgadas pelo portal JusBrasil, guarda unilateral é interpretada da seguinte maneira: “Entende-se por guarda unilateral aquela atribuída a um só dos genitores ou a quem o substitua, o detentor da guarda fica com a responsabilidade exclusiva de decidir sobre a vida da criança, restando ao outro apenas supervisionar tais atribuições.”
Já em relação à guarda compartilhada o portal define: “De outro modo, a guarda compartilhada é aquela atribuída a ambos os responsáveis pelo filho, ou seja, a responsabilidade é conjunta, os pais passam a dividir direitos e deveres relativos aos filhos e as decisões sobre a rotina da criança ou do adolescente.”
Vida Real
Recentemente a história do cineasta Pedro Diniz, 54 anos, pai de Lucas, nove, tomou repercussão nacional. O pai que relata que criou o garoto até os sete anos de idade. Que mudou sua atividade profissional para se adaptar à realidade do filho, para que pudesse criá-lo em boas condições.
Porém, quando a criança completou sete anos, a mãe decidiu que queria ficar com o menino. A situação acabou parando na Justiça e a decisão da guarda foi desfavorável ao pai. Então a mãe, que residia no Espírito Santo levou a criança, e Pedro continua morando na Capital goiana.
Apesar do resultado, Pedro não se conformou com a situação e decidiu correr atrás de uma alternativa que pudesse saciar seu sentimento de saudade do filho. Procurou alternativas para que a Justiça concedesse a guarda compartilhada, para que desta maneira pudesse participar ativamente da vida de Lucas.
A partir do ocorrido Pedro começou a fazer ações que pudessem conscientizar outras pessoas que também sofrem dessa situação, que é de não ter a possibilidade de ficar próximo ao seu filho e em consequência disso sensibilizar os senadores da República em prol da aprovação da PLC n°117/13 que tramita, há cerca de 10 anos, na casa.
Pedro Diniz ainda criou uma página no Facebook nomeada como “Novo Homem”. No perfil, Pedro aparece com adereços femininos como meio de protesto em relação a sua insatisfação. A reportagem do Diário da Manhã entrou em contato com o cineasta para saber um pouco mais sobre sua luta em busca da guarda compartilhada.
Opiniões
Toda essa situação gerada pelo ocorrido sensibilizou diversas pessoas pelo País, que em conjunto iniciaram um movimento em prol da aprovação do Projeto de Lei da Câmara n° 177/13, que trata da valorização do interesse e direito dos filhos conviverem com os pais e respectivos familiares. O texto altera quatro artigos na Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002 do Código Civil. Essas alterações mudam algumas questões relacionadas a aplicação da guarda compartilhada (veja nesta página a reprodução do texto que está em análise no Senado).
O esboço da nova lei se encontra na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, onde foi analisado, ontem, e na quarta-feira, 26, será votado em plenário.
Pedro Diniz explica que o seu principal objetivo é de chamar a atenção, pois os pais também têm condições de criar os filhos. “Que os magistrados, delegados, promotores de Justiça, conselheiros tutelares e sociedade em geral, percebam e compreendam que os homens de hoje querem participar da educação, criação e formação de seus filhos plenamente, com ajuda e participação efetiva das famílias.”
O cineasta também contou sobre a repercussão do caso. “A nossa causa tem tido repercussão internacional e é vista até com certa estranheza. Estarmos lutando hoje por algo tão evidente e claro. Cito a Alemanha especialmente, onde o alcance de minhas publicações tem repercutido bem”. Ele ainda conta que atualmente mais de 50 mil pessoas declararam apoio a questão.
Quando questionado sobre a continuidade de sua luta, Pedro disse que não irá desistir. “Difícil, mas não impossível. Não desistirei nunca. Como ele mesmo me pediu – lute por mim até o fim. E se o fim for agora, tudo certo, caso contrário continuarei lutando.”
Na pele
Daniela Teixeira é diretora Estadual da Associação Brasileira da Criança Feliz (ABCF) e coach de relacionamento. A diretora defende a ideia do regime de guarda compartilhada, e ainda afirma que vive a situação na pele. “Sou exemplo de que o regime de guarda compartilhada funciona. Fui criada nesse regime e hoje crio meus filhos da mesma maneira. Não tive um pai ausente e meus filhos também não.”
A representante ainda explica sobre a opinião da associação em relação ao tema. “Defendemos a situação de guarda compartilhada, pois tem inúmeros benefícios aos filhos e aos pais. Mas a sociedade não enxerga. Muitas vezes a justiça concede a guarda para a mulher e ela utiliza para se vingar do ex-esposo, privando o convívio junto com o pai.”
Fonte: DM.com.br
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Fonte: Salari Advogados
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Sócio-fundador do escritório Salari Advogados; delegado de prerrogativas e membro do Comitê de Celeridade Processual da OAB/RJ; especialista em Direito Público e Privado pela Cândido Mendes; advogado colunista e convidado da rádio Bandeirantes – Bandnews; membro efetivo e convidado do programa de rádio e websérie Direitos e Deveres; colunista e especialista em Direito, convidado dos jornais O Globo e Extra.