Costureira de microempresa receberá pensão por problemas na coluna mesmo com contrato em vigor

Advogado de Direito Trabalhista no Rio de Janeiro (RJ) divulga notícia sobre doença ocupacional e indenização

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a uma costureira da microempresa D. V. T. que desenvolveu doença relacionada ao trabalho envolvendo a coluna vertebral e o braço esquerdo indenização por dano material, na forma de pensão mensal, até os 79 anos de idade. Ela tinha 49 anos quando ajuizou a reclamação trabalhista.

O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) havia deferido indenização por dano moral no valor de R$ 5 mil à costureira, mas julgou improcedente seu pedido da indenização por dano material, entendendo que o contrato de trabalho com a empresa continuava vigente, e essa indenização é limitada ao pensionamento mensal por lucros cessantes correspondentes à sua remuneração.

Mas de acordo com o relator do recurso da empregada para o TST, ministro José Roberto Freire Pimenta, a indenização é devida, pois ficou comprovado o nexo de causalidade entre a doença e o trabalho e, ainda, e a culpa da empresa. Segundo o laudo pericial do fisioterapeuta, ela teve a capacidade de trabalho reduzida em 35% e ficou impossibilitada de exercer as suas funções ou mesmo trabalhos que exijam o uso excessivo da coluna vertebral e braço esquerdo. A doença trouxe-lhe ainda dificuldade na vida diária.

No entendimento do relator, o fato de o contrato de trabalho permanecer vigente e de não ter ocorrido eventual redução salarial não afasta, por si só, a responsabilidade da empresa pelo pagamento da pensão mensal. “Essa decorre do maior custo físico para realização do mesmo trabalho bem como da perda da profissionalidade, da carreira, de promoções e outras oportunidades decorrentes do defeito que a doença impõe à autora”, afirmou.

Dano material

O relator explicou que, de acordo com o artigo 950 do atual Código Civil, a indenização por dano material subdivide-se em três espécies: indenização por danos emergentes, indenização por lucros cessantes e pensão. A primeira se refere aos danos imediatos decorrentes de despesas médicas. A segunda, ao que a vítima deixa de ganhar no período de convalescença, e a terceira, pensão propriamente dita, em decorrência da perda da capacidade de trabalho, total ou parcial após a convalescença. Assim, considerou incontestável o dever da empresa de pagar a indenização.

Ressaltando que a pensão mensal deve ser proporcional à depreciação comprovadamente sofrida pelo trabalhador, o relator avaliou que o valor deve corresponder a 35% da última remuneração percebida à época do afastamento, incluindo 13º salário, até quando completar 79 anos de idade. O ministro explicou que, de acordo com a jurisprudência do TST, o tempo de concessão do benefício é definido pela expectativa de sobrevida do trabalhador, considerando a tábua de mortalidade editada pelo IBGE.

A decisão foi unânime

Processo: RR-70100-40.2008.5.09.0093

Fonte: TST

Tags: Direito Trabalhista, doença ocupacional e indenização, Advogado de Direito Trabalhista RJ, Advogado de Direito Trabalhista no Rio de Janeiro

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte: Salari Advogados

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Dr. Rodrigo Costa

Sócio-fundador do escritório Salari Advogados; delegado de prerrogativas e membro do Comitê de Celeridade Processual da OAB/RJ; especialista em Direito Público e Privado pela Cândido Mendes; advogado colunista e convidado da rádio Bandeirantes - Bandnews; membro efetivo e convidado do programa de rádio e websérie Direitos e Deveres; colunista e especialista em Direito, convidado dos jornais O Globo e Extra.

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