Unimed terá de custear reconstrução crânio-facial de usuária

Advogado de Plano de Saúde no Rio de Janeiro (RJ) divulga notícia sobre negativa de cobertura de tratamento

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) não deu provimento ao agravo regimental proposto pela Unimed Goiânia Cooperativa de Trabalho Médico, que a obrigou a arcar com os procedimentos cirurgicos de reconstrução crânio-facial da segurada Alcina Leocádio de Paula, prescrita pelo seu odontólogo. A decisão foi relatada pelo desembargador Carlos Escher (foto) e seguida à unanimidade pelo Colegiado.

Para Carlos Escher, a Unimed não apresentou fato novo que justifique a reforma da decisão de segundo grau, que manteve liminar da juíza Cristiane Moreira Lopes Rodrigues, da 19ª Vara Cível e Ambietal da comarca de Goiânia, determinando o “imediato fornecimento pela ré de todos os materias e instrumentos necessários à realização da cirurgia indicada, bem como o sua internação hospitalar”.

Conforme os autos, desde pequena e por falta de conhecimento e medidas necessárias à higienização bucal, Alcina Leocádio de Paula começou a perder os dentes superiores, passando a se utilizar de proteses dentárias. Contudo, a degeneração óssea que provocou a perda dentária não foi interrompida com a prótese, progredindo de tal forma até atingir o “rebordo ósseo maxilar”, região essencial para a sua correta fixação.

Alcina Leocádio de Paula sustentou que os problemas na adequação da prótese à estrutura maxilar atrofiada provocam inflamações e dores no local, má oclusão e dificuldades no processo de mastigação e fonação. Daí, a necessidade da reconstrução cranio-facial, observou o especialista que a atendeu, ao solicitar a cirurgia. Serão feitos procedimentos de reconstrução do “rebordo alveolar”, comprometido pela patologia, associado à utitilização de “enxerto bovino liofilizado” e “fixação óssea com tela de titânio e parafusos”, para a correta utilização das próteses dentárias.

A Unimed alegou a falta de comprovação dos requsitos para a concessão da liminar do primeiro grau, uma vez a agravada não faz juz à cobertura do tratamento e o cirurgião-dentista responsável pelo seu caso não indicou ser urgente o porcedimento ao preencher a guia de solicitação de internação. (201592485740). (Texto:Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)

Fonte: TJGO

Tags: Plano de Saúde, Direito à Saúde, Negativa de cobertura de Tratamento, Advogado de Plano de Saúde RJ, Advogado de Plano de Saúde no Rio de Janeiro

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte: Salari Advogados

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Dr. Rodrigo Costa

Sócio-fundador do escritório Salari Advogados; delegado de prerrogativas e membro do Comitê de Celeridade Processual da OAB/RJ; especialista em Direito Público e Privado pela Cândido Mendes; advogado colunista e convidado da rádio Bandeirantes - Bandnews; membro efetivo e convidado do programa de rádio e websérie Direitos e Deveres; colunista e especialista em Direito, convidado dos jornais O Globo e Extra.

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