Seguradora é condenada a pagar DPVAT para gestante que perdeu o bebê por queda em ônibus

Advogado de Direito de Trânsito RJ divulga notícia sobre seguradora e DPVAT

O juiz da 4ª Vara Cível de Taguatinga condenou a empresa Companhia M. de Seguros a pagar aos autores J.B.J. de S. e V. da S. O. seguro devido, em razão de acidente automobilístico que resultou na morte do feto que estava sendo gerado pela autora.

Os autores ajuizaram ação para receberem os valores do seguro DPVAT, do qual a empresa ré é responsável, em razão de acidente em coletivo. Segundo o primeiro autor, sua mulher teria perdido a gestação em razão de acidente em um ônibus que trafegava em alta velocidade e, devido a uma frenagem brusca, foi lançada contra o banco de passageiros, o que ocasionou a morte do feto.

O réu apresentou contestação e, em resumo, defendeu que o feto em gestação não seria detentor de direitos.

O magistrado registrou em sua decisão que foi comprovado que a morte do feto resultou do acidente e, assim, o seguro é devido: “Se estabelecido o vínculo acidente automobilístico e a causa morte, impera o pagamento da verba securitária, atribuindo-se resguardo ao nascituro de maneira potencial e aos pais, especialmente à genitora, o direito à percepção do valor, por se caracterizar vítima do evento”.

A decisão não é definitiva e pode ser objeto de recurso.

Processo: 2015.07.1.012479-8

Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Tags: Direito de Trânsito, Seguradora e DPVAT, Morte de bebê, Advogado de Direito de Trânsito RJ, Advogado de Direito de Trânsito no Rio de Janeiro

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte: Salari Advogados

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Dr. Rodrigo Costa

Sócio-fundador do escritório Salari Advogados; delegado de prerrogativas e membro do Comitê de Celeridade Processual da OAB/RJ; especialista em Direito Público e Privado pela Cândido Mendes; advogado colunista e convidado da rádio Bandeirantes - Bandnews; membro efetivo e convidado do programa de rádio e websérie Direitos e Deveres; colunista e especialista em Direito, convidado dos jornais O Globo e Extra.

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