Previdência: Idade mínima progressiva deve iniciar com 53 para mulheres e 58 para homens

Advogado previdenciário RJ divulga notícia sobre aposentadoria e reforma da previdência

Trabalhadores mais jovens deverão atingir, em tese, mínimo de 65 anos e 25 anos de contribuição

aposentadoriaBRASÍLIA – O texto final da reforma da Previdência vai prever idades mínimas progressivas diferentes, de acordo com a faixa etária do trabalhador, para solicitação de aposentadoria. Trabalhadores mais velhos, e que portanto estão hoje mais perto de dar entrada no benefício e têm mais tempo de contribuição previdenciária, terão que cumprir o piso mínimo a ser fixado na Constituição, que deve ser de 53 anos para mulheres e de 58 anos para homens. Na outra ponta da tabela estão os trabalhadores mais jovens, que hoje têm menos de 30 anos, deverão atingir, em tese, idade mínima de 65 anos e ao menos 25 anos de contribuição previdenciária.

Além disso, o texto vai prever o pagamento de um pedágio para quem tem mais de 30 anos: provavelmente, de 30% sobre o tempo de contribuição que resta para solicitar a aposentadoria pelas regras atuais. Valerá para cada trabalhador o critério mais duro: a idade mínima da tabela ou a idade que ele terá quando cumprir todo o pedágio.

Como os faixas etárias e recortes não foram definidos ainda, podemos apenas trabalhar com um exemplo hipotético, para entender a lógica da idade progressiva de aposentadoria com pedágio, ou “escadinha”. Veja:

Se um homem de 54 anos tem 33 anos de contribuição ao INSS, pelas regras atuais ele poderia se aposentar em dois anos, aos 56 anos.

Pelas novas regras, considerando um pedágio de 30% sobre o tempo de contribuição que falta, ele teria que trabalhar mais seis meses, num total de 2 anos e 6 meses.

Desta forma, ele atingiria idade de aposentadoria pelas regras atuais aos 56 anos e 6 meses. Se a idade mínima para a sua data de nascimento for estabelecida em 58 anos na reforma da Previdência, ele teria de trabalhar seis meses adicionais até atingi-la.

Se este mesmo homem de 54 anos tiver 30 anos de contribuição, precisaria de mais cinco anos de trabalho pelas regras atuais para requerer o benefício previdenciário, podendo aposentar-se aos 59 anos.

Passada a reforma, com o pedágio de 30%, teria de trabalhar 18 meses a mais, num total de 6 anos e meio. Poderia aposentar-se, portanto, apenas aos 60 anos e meio de idade — mesmo que a idade mínima seja de 58 anos para a sua data de nascimento.

MUDANÇA SUAVIZA REFORMA PARA 11 MILHÕES DE TRABALHADORES

A proposta original do governo, enviada ao Congresso em dezembro, previa que homens com menos de 50 anos e mulheres com menos de 45 anos, já teriam que atingir idade mínima de 65 anos e ao menos 25 anos de contribuição previdenciária. Acima dessas faixas, o trabalhador poderia pedir a aposentadoria pelas regras atualmente em vigor, desde que pagasse um pedágio de 50% sobre o tempo de contribuição que faltava para dar entrada no benefício.

A regra foi considerada draconiana por sindicatos e pelos parlamentares. Por isso, o governo teve de ceder e criar um novo regime, que está sendo finalizado e portanto não foi anunciado.

Outros quatro pontos da reforma estão sendo alterados pelo relator da proposta de emenda constitucional (PEC), deputado Arthur Maia (PPS-BA): o acesso à previdência rural; os critérios para requisição de benefícios de prestação continuada (idosos e deficientes de baixa renda); o regime de aposentadoria de professores estaduais e municipais e policiais civis; e o acúmulo de pensões e aposentadorias.

Com a mudança pretendida na regra de transição, que antes era válida para homens acima de 50 anos e mulheres com mais de 45 anos, escaparão das regras mais duras da reforma — idade mínima de 65 anos, com 25 anos de contribuição — um universo superior a 11 milhões de trabalhadores.

A mudança em desenho deve reduzir a economia que a União fará com a reforma. O impacto fiscal negativo de todos os cinco pontos do texto que estão sendo alterados nas negociações com o Congresso era inicialmente calculado em R$ 115 bilhões.

Para especialistas, como Luis Henrique da Silva de Paiva, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), com o uma economia de gastos bem menor do que o projetado anteriormente, a reforma está perdendo eficácia. Isso significa que uma nova reforma previdenciária será necessária em pouco tempo. Ele estima este período em apenas oito anos.

Após reunir deputados da base aliada, o presidente Michel Temer admitiu que as concessões que autorizou na PEC encurtam o impacto positivo da reforma da Previdência em cerca de 20 anos.

Fonte: O Globo

Tags: Direito previdenciário, aposentadoria, advogado previdenciário RJ, advogado previdenciário no Rio de Janeiro

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