Operadora de plano de saúde deve custear exame

Advogado de plano de saúde RJ divulga notícia sobre negativa de cobertura de plano de saúde

Operadora de plano de saúde deve custear exameProcedimento não estaria previsto no rol da ANS.

O juiz José Wilson Gonçalves, da 5ª Vara Cível de Santos, concedeu liminar determinando que operadora de plano de saúde custeie a realização de exame em menor portadora de doença grave.

A ação foi ajuizada em razão da negativa de cobertura do referido exame pela empresa, que justificou a recusa no fato de o procedimento não estar previsto no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Ao julgar o pedido, o magistrado considerou a gravidade da doença e a necessidade de realização do exame para um correto diagnóstico. “O perigo de dano é evidente, diante do quadro de saúde da autora. Aguardar sentença, ou pior, trânsito em julgado, implicaria negar a própria tutela, decretar a inutilidade do serviço judicial chamado processo.” Foi fixado prazo de dez dias corridos para a realização do procedimento, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, até o limite de R$ 500 mil.

Processo nº 1023620-94.2017.8.26.0562

Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo

tags: plano de saúde, negativa de cobertura de plano de plano de saúde, advogado de plano de saúde no Rio de Janeiro

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