Notícias de Direito de Trânsito, Direito de Família e Direito Trabalhista

Rodrigo Costa Advogados: Notícias Jurídicas

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DIREITO DE TRÂNSITO

 

Multa para quem usar o celular no trânsito vai ficar mais cara

A multa para quem usa o celular no trânsito vai ficar mais cara. A partir de novembro, vai passar de R$ 85 para R$ 293,47. Muita gente ainda se arrisca, e coloca os outros em risco, para usar o telefone no trânsito…

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PL quer acabar com curso teórico presencial para Primeira Habilitação

Proposta em análise na Câmara dos Deputados altera o Código de Trânsito Brasileiro. Tramita, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei n°1128/2015, de autoria do Deputado Federal Alfredo…

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Mudança no Código de Trânsito proposta por projeto de lei, amplia punição para motorista embriagado

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) pode sofrer nova mudança para endurecer a punição para quem comete crimes na direção de veículos automotores. O projeto de lei da Câmara (PLC 144/2015) conta com o apoio…

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DIREITO DE FAMÍLIA

 

Mãe não tem direito à pensão do filho se não comprovar dependência econômica

Por unanimidade, a 1ª Turma do TRF da 1ª Região decidiu que, por falta de comprovação de dependência econômica, a mãe não tem direito de receber pensão do filho falecido…

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Guarda compartilhada de menor é negada em caso de desentendimento dos pais

Acompanhando o voto do relator, ministro João Otávio de Noronha, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de um pai que buscava o compartilhamento da guarda da filha de quatro anos de idade…

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Pensão por morte deve ser dividida em partes iguais entre ex-esposas

A 1ª Turma do TRF da 1ª Região negou provimento à apelação interposta contra sentença da 17ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, que julgou improcedente o pedido de majoração do benefício de pensão por morte…

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DIREITO TRABALHISTA

 

Empresa não aplica corretamente o banco de horas e é condenada a pagar horas extras

A 10ª Câmara do TRT-15 deu parcial provimento ao recurso de um reclamante, determinando que fosse desconsiderado o regime de compensação pelo sistema de banco de horas e que fossem apuradas, como extras…

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Viúva de homem que caiu de telhado receberá pensão mensal

Os integrantes da 5ª Câmara Cível do Tribunal do Justiça do Estado de Goiás (TJGO) substituíram a indenização por danos morais arbitrada em sentença por pensão mensal a viúva de um homem que morreu…

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Empregado deve ter folga a cada sete dias trabalhados, diz TST

É nula a previsão em instrumento coletivo que admita a compensação de descanso semanal remunerado no período de até 30 dias, permitindo jornada de trabalho superior a sete dias consecutivos…

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